Procedimento Comum Cível 2814193-53.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 159.654,62

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

Terceiro

J.H.B. INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO AMERICO CAMARA BERTANE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC 33416·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ARAUJO ROCHA

OAB/MG 141375·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG 146442·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

Terceiro

J.H.B. INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO AMERICO CAMARA BERTANE

CPF

Reu

JOAO DE SOUZA HENRIQUE

CPF

Reu

ROSAMARA DAS GRACAS ELIAS HENRIQUE

CPF

Reu

LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de certidão de migração

12/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:31

Expedição de Edital.

30/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:20

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:04

Outras Decisões

13/10/2025, 12:59

Nomeado curador

13/10/2025, 12:59

Todas as movimentações(166)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/02/2026, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Intimação

•16/10/2025, 10:04

Decisão

•13/10/2025, 12:59

12/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:31

Expedição de Edital.

30/10/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:20

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:04

Outras Decisões

13/10/2025, 12:59

Nomeado curador

13/10/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:59

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário OSVALDO AMERICO CAMARA BERTANE - CPF: 502.895.356-20 (RÉU/RÉ)

23/05/2025, 14:31

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 865.957.766-34 (RÉU/RÉ)

16/03/2025, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 865.957.766-34 (RÉU/RÉ)

17/02/2025, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário OSVALDO AMERICO CAMARA BERTANE - CPF: 502.895.356-20 (RÉU/RÉ)

28/01/2025, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário OSVALDO AMERICO CAMARA BERTANE - CPF: 502.895.356-20 (RÉU/RÉ)

21/01/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:19

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 08:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:38

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário OSVALDO AMERICO CAMARA BERTANE - CPF: 502.895.356-20 (RÉU/RÉ)

27/08/2024, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 865.957.766-34 (RÉU/RÉ)

12/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/05/2024, 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 17:34

Juntada de Certidão

30/04/2024, 15:11

Juntada de Certidão

19/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 14:23

Expedição de Carta precatória.

05/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

11/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 02:07

Recebidos os autos

04/07/2023, 02:07

Recebidos os autos

04/07/2023, 02:07

Conclusos para despacho

04/07/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2022, 13:22

Juntada de certidão decurso de prazo

25/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/06/2022, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/05/2022, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 12:22

Julgado procedente o pedido

24/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:05

Juntada de Petição de impugnação

07/03/2022, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2022, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2022, 13:55

Juntada de certidão decurso de prazo

08/02/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 19:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 06:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2021, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 17:03

Juntada de Mandado

06/05/2021, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 13:27

Expedição de carta via correio.

23/04/2021, 13:24

Expedição de carta via correio.

23/04/2021, 13:24

Expedição de carta via correio.

23/04/2021, 13:24

Expedição de carta via correio.

23/04/2021, 13:24

Expedição de carta via correio.

23/04/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:51

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2021, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:20

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 02:46

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 23:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 23:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 14:20

Conclusos para despacho

01/12/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 12:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2020, 10:32

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/11/2020, 10:28

Distribuído por dependência

16/11/2020, 10:28

Despacho

•27/09/2024, 14:19

Despacho

•28/11/2023, 06:39

Despacho

•04/07/2023, 08:36

Documentos 2ª instância

•04/07/2023, 02:07

Intimação Curador

•20/06/2022, 11:04

Decisão

•15/06/2022, 18:55

Intimação

•25/05/2022, 12:22

Intimação Curador

•25/05/2022, 12:22

Intimação Curador

•25/05/2022, 12:22

Intimação Curador

•25/05/2022, 12:22

Intimação Curador

•25/05/2022, 12:22

Sentença

•24/05/2022, 18:48

Despacho

•31/08/2021, 15:56

Todos os documentos(24)

Intimação

•16/10/2025, 10:04

Decisão

•13/10/2025, 12:59

Despacho

•27/09/2024, 14:19

Despacho

•28/11/2023, 06:39

Despacho

•04/07/2023, 08:36

Documentos 2ª instância

•04/07/2023, 02:07

Intimação Curador

•20/06/2022, 11:04

Decisão

•15/06/2022, 18:55

Intimação

•25/05/2022, 12:22

Intimação Curador

•25/05/2022, 12:22

Intimação Curador

•25/05/2022, 12:22

Intimação Curador

•25/05/2022, 12:22

Intimação Curador

•25/05/2022, 12:22

Sentença

•24/05/2022, 18:48

Despacho

•31/08/2021, 15:56

Despacho

•08/01/2021, 14:20

Despacho

•01/12/2020, 14:20

Despacho

•16/11/2020, 10:28

Sentença

•16/11/2020, 10:28

Despacho

•16/11/2020, 10:28

Despacho

•16/11/2020, 10:28

Despacho

•16/11/2020, 10:28

Despacho

•16/11/2020, 10:28

Despacho

•16/11/2020, 10:28