Procedimento Comum Cível 1186052-95.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARIA IRENE DINIZ SOUZA DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO RABELO DE FARIA

OAB/MG 72967·CPF·Representa: Autor

FELIPE FERRO LOPES

OAB/MG 121008·CPF·Representa: Autor

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 109764·CPF·Representa: Autor

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES

OAB/MG 38428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA IRENE DINIZ SOUZA DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MG

Terceiro

IPSEMG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IPSEMG

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO IPSEMG

Terceiro

MARCOS VINICIUS DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SEGUROS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Terceiro

PISEMG

Terceiro

DER/MG

Terceiro

DIRETOR DO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:28

Juntada de certidão decurso de prazo

02/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de MARIA IRENE DINIZ SOUZA DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA IRENE DINIZ SOUZA DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 16:51

Juntada de certidão decurso de prazo

12/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:21

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:21

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 15:36

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:28

Juntada de certidão decurso de prazo

02/12/2024, 14:28

Decorrido prazo de MARIA IRENE DINIZ SOUZA DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 14:23

DESPACHO

•05/10/2023, 12:01

29/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de MARIA IRENE DINIZ SOUZA DE CARVALHO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 16:51

Juntada de certidão decurso de prazo

12/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:21

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:21

Decorrido prazo de IPSEMG em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2024, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 15:36

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/06/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de MARIA IRENE DINIZ SOUZA DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de IPSEMG em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2023, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 12:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/10/2023, 12:01

Distribuído por dependência

05/10/2023, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - MARIA IRENE DINIZ SOUZA DE CARVALHO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 31/03/2023: Súmula de despacho Recurso Especial admitido A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, HUMBERTO GOMES MACEDO, JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, RODRIGO RABELO DE FARIA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

DESPACHO

•05/10/2023, 12:01

DECISÃO

•05/10/2023, 12:01

DESPACHO

•05/10/2023, 12:01

SENTENÇA

•05/10/2023, 12:01

DESPACHO

•05/10/2023, 12:01

DECISÃO

•05/10/2023, 12:01

DESPACHO

•05/10/2023, 12:01

DESPACHO

•05/10/2023, 12:01

DESPACHO

•05/10/2023, 12:01