Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0954061 - AgInt no AREsp 2982797 - Publicação prevista para 25/03/2026
23/03/2026, 18:30
Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00954061/2025 - AgInt no AREsp 2982797/MG
18/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026
20/02/2026, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 02:23
Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00954061/2025 - AgInt no AREsp 2982797/MG
18/02/2026, 18:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
19/11/2025, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/11/2025, 17:15
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1134882/2025
19/11/2025, 17:00
Protocolizada Petição 1134882/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/11/2025
19/11/2025, 16:48
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/11/2025, 14:40
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•23/03/2026, 18:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•07/11/2025, 18:30
DECISÃO TERMINATIVA
•12/08/2025, 20:30
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•26/06/2025, 16:16
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•26/06/2025, 16:16
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial