Ação Penal - Procedimento Sumário 0193899-15.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO MPMG

Autor

MARLON CAETANO BATISTA MENEZES

CPF

Reu

FERNANDO RAMIM MAZZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO VILMAR FILHO

OAB/MG 176576·CPF·Representa: Réu

DIEGO COSTA VIRTUOSO

OAB/MG 180578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:33

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/03/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 07:06

Arquivamento

11/03/2025, 07:06

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de MARLON CAETANO BATISTA MENEZES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO RAMIM MAZZINI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO RAMIM MAZZINI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de MARLON CAETANO BATISTA MENEZES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO RAMIM MAZZINI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARLON CAETANO BATISTA MENEZES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:35

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:33

Juntada de Certidão

21/03/2025, 08:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/03/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 07:06

Despacho

•28/08/2024, 15:47

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 07:06

Arquivamento

11/03/2025, 07:06

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de MARLON CAETANO BATISTA MENEZES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO RAMIM MAZZINI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de FERNANDO RAMIM MAZZINI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de MARLON CAETANO BATISTA MENEZES em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO RAMIM MAZZINI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARLON CAETANO BATISTA MENEZES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARLON CAETANO BATISTA MENEZES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO RAMIM MAZZINI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:53

Juntada de Petição de parecer

18/10/2024, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de ciência

04/10/2024, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de razões

06/05/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/04/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:09

Juntada de Petição de cpf/cnpj

05/04/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 11:08

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de FERNANDO RAMIM MAZZINI - CPF: 005.744.916-35 (RÉU/RÉ)

20/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de parecer

23/01/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 17:58

Distribuído por dependência

03/07/2023, 10:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 RÉU: FERNANDO RAMIM MAZZINI, MARLON CAETANO BATISTA MENEZES Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - VITOR LAGROTA RODRIGUES DA COSTA, DIEGO COSTA VIRTUOSO, ROGERIO VILMAR FILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Intimação

•13/05/2024, 17:17

Intimação

•26/04/2024, 17:40

Decisão

•26/04/2024, 13:20

Intimação

•02/04/2024, 16:48

Sentença

•20/03/2024, 17:01