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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA

Autor

MATEUS DE ASSIS SILVA

Terceiro

A APURAR

Terceiro

MATEUS DE ASSIS SILVA

Reu

A APURAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DELEGADO DE POLICIA

Autor

MATEUS DE ASSIS SILVA

Terceiro

A APURAR

Terceiro

MATEUS DE ASSIS SILVA

Reu

A APURAR

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 30/01/2026

19/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/02/2026, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:30

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

09/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 10:10

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 30/01/2026

19/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:56

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 16:42

Despacho

•11/12/2025, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2026, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/02/2026, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/02/2026, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:30

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 16:30

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

09/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2025, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:35

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2025, 14:21

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:12

Outras Decisões

06/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

10/10/2025, 07:52

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

25/09/2025, 10:44

Desentranhado o documento

25/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

19/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 14:38

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 16:31

Outras Decisões

11/09/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2025, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

14/08/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

11/06/2025, 21:39

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:10

Desentranhado o documento

06/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

09/04/2025, 17:27

Desentranhado o documento

09/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 12:36

Juntada de Certidão Criminal

30/08/2024, 13:35

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

30/08/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 11:01

Desentranhado o documento

31/07/2024, 11:01

Desentranhado o documento

31/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:31

Juntada de Certidão Infracional

03/04/2024, 11:49

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/04/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:02

Juntada de Certidão

01/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 11:06

Juntada de Certidão Criminal

13/03/2024, 14:39

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

13/03/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 14:07

Juntada de Certidão Criminal

20/02/2024, 13:53

Ato praticado por Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

20/02/2024, 13:53

Homologada a Transação Penal

20/02/2024, 13:52

Audiência Preliminar (12753) realizada para 19/02/2024 15:35 Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga

20/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

05/02/2024, 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

05/02/2024, 06:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

24/01/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 09:14

Audiência Preliminar (12753) designada para 19/02/2024 15:35 Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga

01/12/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:37

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 23:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 16:49

Desentranhado o documento

19/06/2023, 16:48

Desentranhado o documento

19/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:04

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:49

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 13:33

Juntada de certidão de triagem criminal (geral)

03/04/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 INDICIADO: M.A.S. REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 29/03/2023. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/03/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 16:42

Ciência

•12/11/2025, 14:21

Decisão

•06/11/2025, 15:12

Despacho

•24/09/2025, 14:59

Decisão

•11/09/2025, 15:55

Despacho

•07/07/2025, 16:22

Despacho

•01/04/2024, 15:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/02/2024, 13:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/02/2024, 13:52

Despacho

•05/10/2023, 14:20

Despacho

•25/07/2023, 17:37

Despacho

•24/05/2023, 09:06

Despacho

•05/05/2023, 17:04

Despacho

•27/04/2023, 16:49