—

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Autor

3 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/VESPASIANO

Terceiro

DEL ESP DE ATENDIMENTO A MULHER/SANTA LUZIA

Terceiro

—

Partes do Processo(780)

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão criminal de baixa de partes

Transitado em Julgado em 28/06/2024

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Expedição de Alvará.

Homologada a Transação Penal

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de BRUNO GODINHO SPINOLA - CPF: 047.371.236-92 (AUTOR(A) DO FATO), GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU - CPF: 133.727.726-60 (AUTOR(A) DO FATO) e JOHN LENNON COSTA CALINCANI - CPF: 100.951.316-80 (AUTOR(A) DO FATO)

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Preliminar (12753) realizada para 18/06/2024 15:30 1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 40º JD da Comarca de Belo Horizonte

Todas as movimentações(29)