Agravo de Instrumento 2754897-94.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

RENATO ALESSANDRO DE OLIVEIRA JÚNIOR

CPF

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

PPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RENATO ALESSANDRO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PINHEIRO CHAGAS

OAB/MG 211075·Representa: Autor

RENATA SENA DE CASTRO

OAB/MG 100158·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

RENATO ALESSANDRO DE OLIVEIRA JÚNIOR

CPF

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

PPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RENATO ALESSANDRO DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

PPROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO ALESSANDRO DE OLIVEIRA JÚNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 13:11

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 12:26

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Expedição de

29/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado

19/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 13:11

Documentos

Acórdão

•23/02/2024, 13:09

Despacho

•29/11/2023, 12:07

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 12:26

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Expedição de

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/11/2023, 00:00

Autos recebidos

22/09/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Agravante(s) - RENATO ALESSANDRO DE OLIVEIRA JUNIOR; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; PPROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO; ADVOGADO-GERAL DO ESTADO; Relator - Des(a). Geraldo Augusto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RICARDO PINHEIRO CHAGAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:55

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 12:10

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/11/2022, 00:00

Autos recebidos

21/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

21/11/2022, 00:00

Despacho

•21/09/2023, 13:51

Decisão

•22/11/2022, 11:46

Outros Documentos

•10/11/2022, 14:57

Outros Documentos

•09/11/2022, 11:55

Outros Documentos

•09/11/2022, 11:55

Outros Documentos

•09/11/2022, 10:16