Embargos à Execução 5007051-78.2017.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 34.133,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Octávio de Almeida Neves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/02/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:58

Apensado ao processo 5003289-54.2017.8.13.0701

26/02/2024, 09:56

Todas as movimentações(199)

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:17

Documentos

Certidão

•19/06/2024, 14:55

Despacho

•03/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/05/2024, 10:33

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 18:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/02/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:58

Apensado ao processo 5003289-54.2017.8.13.0701

26/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 02:05

Recebidos os autos

31/01/2024, 02:05

Recebidos os autos

31/01/2024, 02:05

Conclusos para despacho

31/01/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Embargante(s) - CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIAN SOUZA OLIVEIRA E SILVA, RICHARD CRISOSTOMO BORGES MACIEL, STELLA TACIANA RIBEIRO DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/05/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 15ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 Embargante(s) - CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA; Embargado(a)(s) - CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA; Apelado(a)(s) - CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA; Relator - Des(a). Octávio de Almeida Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os

17/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2022, 07:36

Cancelada a movimentação processual

19/08/2022, 07:35

Desentranhado o documento

19/08/2022, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2022, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022, 13:26

Juntada de Petição de apelação

16/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 01:30

Julgado procedente o pedido

15/04/2022, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2022, 17:22

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 02:26

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 15:29

Outras Decisões

19/01/2022, 17:40

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:52

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:49

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 16:15

Outras Decisões

08/08/2021, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2021, 10:49

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 09:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:45

Outras Decisões

22/06/2021, 22:49

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 22:39

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de Habilitação

05/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 16:42

Juntada de Petição de alegações finais

08/02/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2021, 14:55

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 09:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 18:30

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 15:19

Juntada de Petição de planilha de cálculo

03/03/2020, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2020, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2019, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2019, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 17:19

Conclusos para decisão

10/07/2019, 17:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:46

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 01:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:43

Conclusos para despacho

16/05/2019, 15:31

Juntada de Petição de juntada

16/05/2019, 15:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 02:13

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 14:40

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 27/04/2018 23:59:59.

28/04/2018, 03:17

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 16/04/2018 23:59:59.

25/04/2018, 09:26

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 06/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2018, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 17:55

Conclusos para despacho

13/04/2018, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2018, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2018, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2018, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 15:45

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2018, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2018, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 22:34

Conclusos para decisão

05/03/2018, 16:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA em 13/11/2017 23:59:59.

22/12/2017, 07:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA em 05/10/2017 23:59:59.

10/11/2017, 06:35

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 03/10/2017 23:59:59.

10/11/2017, 06:34

Juntada de Ofício

08/11/2017, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2017, 17:36

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 14/09/2017 23:59:59.

30/10/2017, 01:22

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 06/09/2017 23:59:59.

28/10/2017, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2017, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/10/2017, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 22:53

Conclusos para despacho

19/10/2017, 14:02

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 14:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2017, 16:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA em 30/08/2017 23:59:59.

11/10/2017, 16:29

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 23/08/2017 23:59:59.

08/10/2017, 07:31

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 17/08/2017 23:59:59.

08/10/2017, 05:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2017, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2017, 14:31

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 16/08/2017 23:59:59.

21/09/2017, 03:40

Decorrido prazo de CESAR REIS FLORES DE SIQUEIRA em 16/08/2017 23:59:59.

21/09/2017, 03:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 14:05

Conclusos para despacho

20/09/2017, 13:06

Juntada de promoção

20/09/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 13:52

Conclusos para despacho

06/09/2017, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2017, 11:06

Expedição de Ofício.

05/09/2017, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2017, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2017, 15:26

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2017, 17:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 15:36

Conclusos para despacho

31/08/2017, 15:02

Juntada de Termo

31/08/2017, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2017, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2017, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2017, 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2017, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2017, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2017, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2017, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 23:30

Conclusos para despacho

10/08/2017, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2017, 17:32

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 18:26

Conclusos para despacho

07/08/2017, 14:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2017, 10:05

Juntada de Petição de impugnação

24/07/2017, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2017, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 18:05

Conclusos para despacho

10/07/2017, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 19:01

Conclusos para despacho

07/07/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 16:51

Conclusos para despacho

05/07/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 22:39

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

16/06/2017, 12:51

Conclusos para despacho

16/06/2017, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2017, 16:24

Conclusos para despacho

12/06/2017, 09:07

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 09:06

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 09:05

Distribuído por dependência

07/06/2017, 09:58

Despacho

•31/01/2024, 13:47

Documentos 2ª instância

•31/01/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•31/01/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•31/01/2024, 02:05

Despacho

•18/08/2022, 11:43

Sentença

•15/04/2022, 17:22

Documentos 2ª instância

•31/03/2022, 02:26

Documentos 2ª instância

•31/03/2022, 02:26

Decisão

•19/01/2022, 17:40

Despacho

•22/09/2021, 14:52

Juntada

•22/09/2021, 12:49

Documento de Comprovação

•22/09/2021, 12:49

Decisão

•08/08/2021, 10:49

Todos os documentos(58)

Certidão

•19/06/2024, 14:55

Despacho

•03/06/2024, 14:17

Despacho

•31/01/2024, 13:47

Documentos 2ª instância

•31/01/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•31/01/2024, 02:05

Documentos 2ª instância

•31/01/2024, 02:05

Despacho

•18/08/2022, 11:43

Sentença

•15/04/2022, 17:22

Documentos 2ª instância

•31/03/2022, 02:26

Documentos 2ª instância

•31/03/2022, 02:26

Decisão

•19/01/2022, 17:40

Despacho

•22/09/2021, 14:52

Juntada

•22/09/2021, 12:49

Documento de Comprovação

•22/09/2021, 12:49

Decisão

•08/08/2021, 10:49

Decisão

•22/06/2021, 22:49

Despacho

•06/04/2021, 22:39

Despacho

•22/01/2021, 14:55

Despacho

•22/04/2020, 19:36

Despacho

•11/07/2019, 17:19

Despacho

•20/05/2019, 16:43

Juntada

•16/05/2019, 15:31

Despacho

•13/04/2018, 17:55

Despacho

•02/04/2018, 15:45

Documento de Comprovação

•27/03/2018, 15:35

Documento de Comprovação

•27/03/2018, 15:35

Despacho

•06/03/2018, 22:34

Despacho

•19/10/2017, 22:53

Termo de Juntada

•19/10/2017, 14:00

Documento de Comprovação

•19/10/2017, 14:00

Despacho

•20/09/2017, 14:05

Despacho

•11/09/2017, 13:52

Despacho

•04/09/2017, 19:56

Documento de Comprovação

•30/08/2017, 18:03

Documento de Comprovação

•30/08/2017, 18:03

Documento de Comprovação

•30/08/2017, 18:03

Documento de Comprovação

•30/08/2017, 18:03

Documento de Comprovação

•30/08/2017, 18:03

Documento de Comprovação

•30/08/2017, 18:03

Documento de Comprovação

•30/08/2017, 18:03

Documento de Comprovação

•30/08/2017, 18:03

Documento de Comprovação

•30/08/2017, 18:03

Documento de Comprovação

•30/08/2017, 18:03

Documento de Comprovação

•30/08/2017, 18:03

Despacho

•10/08/2017, 23:30

Despacho

•07/08/2017, 18:26

Procuração

•24/07/2017, 10:29

Documento de Comprovação

•24/07/2017, 10:29

Documento de Comprovação

•24/07/2017, 10:29

Documento de Comprovação

•24/07/2017, 10:29

Documento de Comprovação

•24/07/2017, 10:28

Documento de Comprovação

•24/07/2017, 10:28

Documento de Comprovação

•24/07/2017, 10:28

Despacho

•11/07/2017, 18:05

Despacho

•07/07/2017, 19:01

Despacho

•05/07/2017, 16:51

Despacho

•19/06/2017, 22:39

Despacho

•14/06/2017, 16:24