Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001654-64.2021.8.13.0643 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de São Roque de Minas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Wanderlei Salgado de Paiva 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GABRIEL VARGAS DE SOUZA PORFIRIO

Terceiro

GABRIEL VARGAS DE SOUZA PORFIRIO

CPF

Reu

RIAN DOS SANTOS FERNANDES

Reu

RIAN DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI CORNELIO CANDIDO

OAB/MG 164435·CPF·Representa: Réu

JESSICA DE OLIVEIRA FARIA

CPF·Representa: Réu

NEILSO ALVES FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 182163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/08/2025, 13:23

Juntada de Ofício

31/05/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 17:13

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:38

Outras Decisões

24/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:11

Juntada de Ofício

21/11/2024, 08:35

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 17:34

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:01

Todas as movimentações(221)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/08/2025, 13:23

Juntada de Ofício

31/05/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 15:31

Despacho

•16/05/2024, 14:19

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 17:13

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:38

Outras Decisões

24/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:11

Juntada de Ofício

21/11/2024, 08:35

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 17:34

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

24/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de certidão da contadoria

24/05/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:11

Outras Decisões

16/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de ciência

06/03/2024, 16:07

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 17:43

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 02:33

Recebidos os autos

09/02/2024, 02:33

Juntada de Acórdão

06/12/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - GABRIEL VARGAS DE SOUZA PORFIRIO; RIAN DOS SANTOS FERNANDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVI CORNELIO CANDIDO, NEILSO ALVES FERREIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - GABRIEL VARGAS DE SOUZA PORFIRIO; RIAN DOS SANTOS FERNANDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos distribuídos e conclusos ao Des. WANDERLEY PAIVA em 29/03/2023 Adv - DAVI CORNELIO CANDIDO, NEILSO ALVES FERREIRA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Juntada de Auto de prisão em flagrante

12/11/2022, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2022, 21:10

Juntada de Petição de apelação

03/08/2022, 20:15

Decorrido prazo de GABRIEL VARGAS DE SOUZA PORFIRIO em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 17:43

Outras Decisões

06/07/2022, 16:39

Juntada de Carta precatória

05/07/2022, 16:58

Juntada de Carta precatória

05/07/2022, 15:10

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/06/2022, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/06/2022, 19:29

Outras Decisões

30/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 10:58

Juntada de Alvará

29/06/2022, 15:47

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 06:54

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 23:20

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de apelação

13/06/2022, 16:26

Outras Decisões

13/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

11/06/2022, 21:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/06/2022, 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/06/2022, 19:44

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:39

Expedição de Carta precatória.

07/06/2022, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 13:39

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 16:12

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:37

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:41

Juntada de Carta precatória

20/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de alegações finais

19/05/2022, 18:26

Expedição de Carta precatória.

19/05/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:09

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de GABRIEL VARGAS DE SOUZA PORFIRIO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de alegações finais

17/05/2022, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/04/2022 23:59:59.

01/05/2022, 00:39

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

19/04/2022, 17:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2022 16:30 Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

18/04/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 12:02

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 13:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/04/2022 16:30 Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

07/04/2022, 13:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/04/2022 16:00 Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

07/04/2022, 13:03

Juntada de Carta precatória

29/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

16/03/2022, 13:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/04/2022 16:00 Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

11/03/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:10

Juntada de Carta precatória

10/03/2022, 13:07

Juntada de Certidão

10/03/2022, 12:42

Juntada de acórdão

10/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 09:38

Expedição de Carta precatória.

09/03/2022, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2022 14:00 Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

09/03/2022, 13:24

Juntada de Carta precatória

07/03/2022, 12:23

Juntada de Ofício

01/03/2022, 21:28

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

25/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

25/02/2022, 15:43

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/03/2022 16:00 Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

24/02/2022, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 18:02

Juntada de Carta precatória

18/02/2022, 17:56

Juntada de Certidão

18/02/2022, 17:02

Juntada de Certidão

18/02/2022, 16:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2022 14:00 Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

18/02/2022, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 16:34

Outras Decisões

18/02/2022, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:42

Juntada de Ofício

17/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de juntada

15/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de juntada

15/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 16:00 Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

11/02/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022, 15:18

Outras Decisões

10/02/2022, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 17:20

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

02/02/2022, 11:00

Não concedida a liberdade provisória de GABRIEL VARGAS DE SOUZA PORFIRIO - CPF: 134.655.666-02 (RÉU/RÉ)

31/01/2022, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022, 12:39

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:27

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

27/01/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 10:07

Juntada de Mandado

21/01/2022, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 12:59

Outras Decisões

21/01/2022, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 11:06

Juntada de Mandado

21/01/2022, 07:56

Juntada de Ofício

21/01/2022, 07:36

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/01/2022 13:30 Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

20/01/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 16:25

Juntada de Mandado

18/01/2022, 10:40

Juntada de Mandado

18/01/2022, 10:31

Juntada de Ofício

18/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 17:31

Recebidos os autos

12/01/2022, 16:53

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

12/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

12/01/2022, 07:57

Juntada de Ofício

11/01/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:14

Decorrido prazo de GABRIEL VARGAS DE SOUZA PORFIRIO em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:17

Juntada de Carta precatória

07/12/2021, 14:54

Juntada de Ofício

07/12/2021, 14:50

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

06/12/2021, 23:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 23:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/01/2022 13:30 Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

03/12/2021, 23:01

Recebida a denúncia contra GABRIEL VARGAS DE SOUZA PORFIRIO - CPF: 134.655.666-02 (INVESTIGADO(A)) e RIAN DOS SANTOS FERNANDES (INVESTIGADO(A))

29/11/2021, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 12:42

Juntada de Ofício

29/11/2021, 12:07

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:28

Outras Decisões

25/11/2021, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 11:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de MPMG-PARECER

17/11/2021, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2021, 11:47

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

12/11/2021, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2021, 10:07

Outras Decisões

11/11/2021, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de Habilitação

03/11/2021, 14:39

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:42

Audiência de Custódia realizada para 21/10/2021 16:00 Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

26/10/2021, 18:06

Audiência de Custódia designada para 21/10/2021 16:00 Vara Única da Comarca de São Roque de Minas

26/10/2021, 17:52

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

26/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 19:45

Outras Decisões

25/10/2021, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

21/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

21/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 13:33

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 10:00

Outras Decisões

20/10/2021, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

20/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de Habilitação

20/10/2021, 16:56

Conclusos para despacho

20/10/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 16:16

Juntada de Mandado

20/10/2021, 16:14

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

19/10/2021, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 14:19

Conclusos para decisão

18/10/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:08

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

18/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:47

Distribuído por dependência

18/10/2021, 16:18

Documentos 2ª instância

•09/02/2024, 02:33

Documentos 2ª instância

•09/02/2024, 02:33

Documentos 2ª instância

•09/02/2024, 02:33

Juntada

•06/12/2023, 16:16

Outros documentos

•06/12/2023, 16:16

Outros documentos

•06/12/2023, 16:16

Despacho

•06/07/2022, 16:39

Mandado

•05/07/2022, 15:10

Carta Precatória

•05/07/2022, 15:10

Despacho

•30/06/2022, 14:41

Intimação

•29/06/2022, 15:45

Sentença

•28/06/2022, 17:40

Despacho

•20/06/2022, 23:20

Todos os documentos(38)

Despacho

•24/01/2025, 15:31

Despacho

•16/05/2024, 14:19

Documentos 2ª instância

•09/02/2024, 02:33

Documentos 2ª instância

•09/02/2024, 02:33

Documentos 2ª instância

•09/02/2024, 02:33

Juntada

•06/12/2023, 16:16

Outros documentos

•06/12/2023, 16:16

Outros documentos

•06/12/2023, 16:16

Despacho

•06/07/2022, 16:39

Mandado

•05/07/2022, 15:10

Carta Precatória

•05/07/2022, 15:10

Despacho

•30/06/2022, 14:41

Intimação

•29/06/2022, 15:45

Sentença

•28/06/2022, 17:40

Despacho

•20/06/2022, 23:20

Despacho

•13/06/2022, 16:08

Intimação

•07/06/2022, 13:39

Sentença

•06/06/2022, 18:32

Despacho

•20/05/2022, 15:37

Despacho

•18/05/2022, 19:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/04/2022, 17:50

Ata de Audiência

•07/04/2022, 13:03

Acórdão

•10/03/2022, 12:17

Acórdão

•10/03/2022, 12:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•09/03/2022, 13:24

Despacho

•18/02/2022, 13:50

Despacho

•10/02/2022, 12:31

Decisão

•31/01/2022, 12:39

Despacho

•21/01/2022, 11:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/01/2022, 16:49

Intimação

•03/12/2021, 23:07

Decisão

•29/11/2021, 12:42

Decisão

•25/11/2021, 11:27

Despacho

•11/11/2021, 10:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/10/2021, 18:06

Despacho

•25/10/2021, 17:14

Despacho

•20/10/2021, 17:34

Decisão

•19/10/2021, 14:19