Agravo em Recurso Especial 0001055-22.2022.8.13.0084 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Botelhos 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Botelhos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CICERO FLORENCIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/04/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 01/04/2025

09/04/2025, 09:25

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025, 12:41

Expedição de Ofício de Intimação nº I000016-2025-CPRE ao (à)ANDRE RACHI VARTULI

07/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174004/2025

02/03/2025, 09:31

Protocolizada Petição 174004/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2025

02/03/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025 Petição Nº 1085033/2024 - RE nos EDcl no AgRg no

28/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1085033 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2665169 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 12:40

Negado seguimento ao recurso de CICERO FLORENCIO DA SILVA - Petição Nº 2024/01085033 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2665169

26/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 24415/2025

15/01/2025, 13:51

Protocolizada Petição 24415/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/01/2025

15/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 14245/2025

09/01/2025, 19:11

Protocolizada Petição 14245/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/01/2025

09/01/2025, 18:52

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/04/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 01/04/2025

09/04/2025, 09:25

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

29/03/2025, 12:41

Expedição de Ofício de Intimação nº I000016-2025-CPRE ao (à)ANDRE RACHI VARTULI

07/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174004/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 12:40

EMENTA / ACORDÃO

•29/11/2024, 11:50

02/03/2025, 09:31

Protocolizada Petição 174004/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2025

02/03/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025 Petição Nº 1085033/2024 - RE nos EDcl no AgRg no

28/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1085033 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2665169 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 12:40

Negado seguimento ao recurso de CICERO FLORENCIO DA SILVA - Petição Nº 2024/01085033 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2665169

26/02/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 24415/2025

15/01/2025, 13:51

Protocolizada Petição 24415/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/01/2025

15/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 14245/2025

09/01/2025, 19:11

Protocolizada Petição 14245/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/01/2025

09/01/2025, 18:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 19/12/2024 Petição Nº 1085033/2024 -

19/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1085033/2024. Publicação prevista para 19/12/2024)

17/12/2024, 19:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

17/12/2024, 18:47

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

16/12/2024, 20:48

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 12:49

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:15

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1085033/2024

06/12/2024, 12:11

Protocolizada Petição 1085033/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/12/2024

06/12/2024, 11:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I002963-2024-CPPE ao (à)ANDRE RACHI VARTULI

05/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076395/2024

04/12/2024, 17:31

Protocolizada Petição 1076395/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024

04/12/2024, 17:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2024 Petição Nº 905859/2024 - EDcl no AgRg no

03/12/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024, 00:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0905859 - EDcl no AgRg no AREsp 2665169 - Publicação prevista para 03/12/2024

29/11/2024, 11:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

29/11/2024, 07:02

Embargos de Declaração de CICERO FLORENCIO DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº905859/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2665169

26/11/2024, 14:40

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

12/11/2024, 12:54

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

12/11/2024, 08:11

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

14/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 905859/2024

14/10/2024, 15:51

Protocolizada Petição 905859/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/10/2024

14/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901729/2024

11/10/2024, 18:46

Protocolizada Petição 901729/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 18:27

Expedição de Ofício de Intimação nº I002436-2024-CPPE ao (à)ANDRE RACHI VARTULI

10/10/2024, 16:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2024 Petição Nº 667290/2024 - AgRg

10/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0667290 - AgRg no AREsp 2665169 - Publicação prevista para 10/10/2024

08/10/2024, 18:50

Conhecido o recurso de CICERO FLORENCIO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00667290/2024 - AgRg no AREsp 2665169/MG

07/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2024

11/09/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/09/2024, 18:05

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00667290/2024 - AgRg no AREsp 2665169/MG

10/09/2024, 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/08/2024, 20:49

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024 Petição Nº 667290/2024 - AgRg

22/08/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 712066/2024

21/08/2024, 17:21

Protocolizada Petição 712066/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 17:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/08/2024, 09:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/08/2024, 09:48

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

21/08/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 08:33

Determinada a distribuição do feito

20/08/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0667290 - AgRg no AREsp 2665169 - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 22:50

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 21:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

09/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 667290/2024

09/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 667290/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/08/2024

09/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 657546/2024

07/08/2024, 16:21

Protocolizada Petição 657546/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 16:02

Expedição de Ofício de Intimação nº I001766-2024-CPPE ao (à)ANDRE RACHI VARTULI

06/08/2024, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:22

Não conhecido o recurso de CICERO FLORENCIO DA SILVA

02/08/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/06/2024, 12:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/06/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/06/2024, 15:51

EMENTA / ACORDÃO

•08/10/2024, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2024, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 23:20

-

•11/06/2024, 15:49

-

•11/06/2024, 15:49

-

•11/06/2024, 15:49

-

•11/06/2024, 15:49

-

•11/06/2024, 15:49

-

•11/06/2024, 15:48

-

•11/06/2024, 15:48