Recurso Especial 0054844-59.2021.8.13.0313 - TJMG

Recurso Especial 0054844-59.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/10/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 985492/2023

29/09/2023, 15:31

Protocolizada Petição 985492/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

29/09/2023, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023 Petição Nº 921187/2023 - PET

28/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:40

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/09/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALLAN MARQUES CELESTINO, Dr(a) NAIGUEL CRISTIAN GOMES, OAB/MG sob nº 184810 .

27/09/2023, 15:34

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/00921187 - PET no REsp 2092568

27/09/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0921187 - PET no REsp 2092568 - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

15/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 921187/2023

14/09/2023, 18:24

Protocolizada Petição 921187/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2023

14/09/2023, 17:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 919853/2023

14/09/2023, 16:31

Protocolizada Petição 919853/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/09/2023

14/09/2023, 16:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2023, 15:20

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