Agravo Interno Cível 0011431-73.2020.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALENCAR ANTÔNIO MACEDO MACHADO

CPF

Autor

DISTRIBUIDORA DE CEREAIS YPE LTDA

CNPJ

Autor

SANDRA MARA MACEDO MACHADO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISIO NORONHA MENDONCA

OAB/MG 158660·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ALENCAR ANTÔNIO MACEDO MACHADO

CPF

Autor

DISTRIBUIDORA DE CEREAIS YPE LTDA

CNPJ

Autor

SANDRA MARA MACEDO MACHADO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ALENCAR ANTONIO MACEDO MACHADO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE CEREAIS YPE LTDA

Terceiro

SANDRA MARA MACEDO MACHADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 13:48

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/10/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 08:14

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:59

Todas as movimentações(19)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 13:48

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 13:03

Decisão

•21/08/2023, 23:37

Comunicação eletrônica enviada:

11/10/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

11/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/08/2023, 08:14

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/07/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2023, 00:00

Expedição de

05/06/2023, 00:00