Recurso Especial 0048940-41.2017.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 0048940-41.2017.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/03/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 12/03/2025

18/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 178902/2025

06/03/2025, 13:11

Protocolizada Petição 178902/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 12:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 10:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido (Publicação prevista para 05/03/2025)

27/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

26/04/2024, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 331340/2024

26/04/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/04/2024, 16:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

26/04/2024, 16:00

Protocolizada Petição 331340/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2024

26/04/2024, 15:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/04/2024, 14:05

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/04/2024, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 10:50

-

•07/03/2024, 12:48