Embargos de Declaração Criminal 0048940-41.2017.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RONALD FERREIRA RODRIGUES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA

OAB/MG 125227·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RONALD FERREIRA RODRIGUES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

RONALD FERREIRA RODRIGUES

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/09/2023, 12:11

Comunicado o acórdão em:

20/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

20/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 11:41

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/09/2023, 12:11

Comunicado o acórdão em:

20/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/08/2023, 00:00