Recurso Especial 0024164-95.2021.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

EDVALDO CANDIDO RUEL

CPF

Autor

EDVALDO CANDIDO RUEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO LIMA DE FREITAS

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDVALDO CANDIDO RUEL

CPF

Autor

EDVALDO CANDIDO RUEL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 08:19

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

05/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 16:46

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/10/2023, 08:19

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

11/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/07/2023, 00:00