Apelação Cível 0023477-59.2017.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da comarca de Canápolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos devolvidos

15/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2026, 17:10

Juntada de documento

07/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(60)

Autos devolvidos

15/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

04/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/03/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2026, 17:10

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 10:25

Decisão

•23/01/2024, 11:46

Juntada de documento

07/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/07/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/04/2024, 00:55

Autos devolvidos

08/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/04/2024

08/04/2024, 00:00

Expedição de

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/01/2024

23/01/2024, 00:00

Expedição de

23/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/11/2023, 21:20

Sem manifestação da parte

11/11/2023, 00:57

Autos devolvidos

11/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Expedição de

11/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/08/2023

01/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 1º Apelante - MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO; JOSÉ FRANCISCO GOMES; SILDA FÁTIMA DE OLIVEIRA; DIVINO ROBSON GUERRA; WANDRIENE FERREIRA DE MOURA, e outro(a)(s),; ANDERSON MARTINS DA SILVA; CLEISON VIEIRA, e outro(a)(s),; EURÍPEDES BATISTA FERREIRA; HELIO MATIAS DE SOUZA; CARLA RÚBIA BERNADINO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GLEISSA MENDONCA FARIA CARDOSO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, MAXWELL LADIR VIEIRA, RICARDO FRANCO SANTOS, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/05/2023

25/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 1º Apelante - JOSÉ FRANCISCO GOMES; DIVINO ROBSON GUERRA; ANDERSON MARTINS DA SILVA; WANDRIENE FERREIRA DE MOURA, e outro(a)(s),; MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO; SILDA FÁTIMA DE OLIVEIRA; EURÍPEDES BATISTA FERREIRA; CARLA RÚBIA BERNADINO; HELIO MATIAS DE SOUZA; CLEISON VIEIRA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos convertidos em processo eletrônico em 03/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GLEISSA MENDONCA FARIA CARDOSO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, MAXWELL LADIR VIEIRA, RICARDO FRANCO SANTOS, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 03/04/2023

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 1º Apelante - WANDRIENE FERREIRA DE MOURA, e outro(a)(s),; ANDERSON MARTINS DA SILVA; DIVINO ROBSON GUERRA; JOSÉ FRANCISCO GOMES; MÁRCIO JOSÉ NUNES CARDOSO; SILDA FÁTIMA DE OLIVEIRA; CARLA RÚBIA BERNADINO; CLEISON VIEIRA, e outro(a)(s),; EURÍPEDES BATISTA FERREIRA; HELIO MATIAS DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Fábio Torres de Sousa, em 29/03/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GLEISSA MENDONCA FARIA CARDOSO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, MAXWELL LADIR VIEIRA, RICARDO FRANCO SANTOS, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

28/03/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

28/03/2023, 00:00

Autos recebidos

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/03/2023, 11:30

Recebidos no TJMG

14/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Decisão

•11/10/2023, 17:15

Despacho

•01/08/2023, 16:25

Decisão

•25/05/2023, 07:55

Certidão de Publicação da Sentença

•03/04/2023, 11:00

Intimação da Sentença

•03/04/2023, 11:00

Sentença

•03/04/2023, 11:00

Intimação da Sentença

•03/04/2023, 11:00