Execução Fiscal 0024473-84.2014.8.13.0434 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.602,35

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Sião

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de ROSANA FONTES - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/12/2025, 22:20

Decorrido prazo de ROSANA FONTES - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:52

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 16:52

Decisão

•19/11/2025, 16:33

12/01/2026, 15:42

Decorrido prazo de ROSANA FONTES - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/12/2025, 22:20

Decorrido prazo de ROSANA FONTES - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:52

Outras Decisões

19/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSANA FONTES - ME - CNPJ: 02.603.881/0001-60 (EXECUTADO(A)).

11/11/2025, 18:18

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROSANA FONTES - ME - CNPJ: 02.603.881/0001-60 (EXECUTADO(A))

03/11/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/10/2025, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 18:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

02/09/2025, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:05

Processo Reativado

01/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2025, 22:41

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:41

Expedição de Certidão de Baixa.

05/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 23:13

Juntada de Acórdão

20/06/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 02:08

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:08

Recebidos os autos

20/06/2023, 02:08

Conclusos para despacho

20/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Apelado(a)(s) - ROSANA FONTES ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCELO DE MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Apelado(a)(s) - ROSANA FONTES ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MARCELO DE MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTE SIAO; Apelado(a)(s) - ROSANA FONTES ME; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 29/03/2023 Adv - MARCELO DE MORAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de ROSANA FONTES - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de ROSANA FONTES - ME em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 15:43

Expedição de carta via correio.

07/11/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:18

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:43

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:23

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 12:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/08/2022, 14:28

Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SIAO em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2021, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2021, 14:25

Intimação

•12/11/2025, 13:00

Decisão

•11/11/2025, 18:18

DESPACHO

•10/11/2025, 14:53

DESPACHO

•10/11/2025, 14:53

Intimação

•02/09/2025, 18:23

Sentença

•02/09/2025, 17:40

Despacho

•21/06/2023, 23:13

Juntada

•20/06/2023, 14:21

Outros documentos

•20/06/2023, 14:21

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:08

Despacho

•07/11/2022, 15:18

Despacho

•04/11/2022, 15:43

Intimação

•24/08/2022, 12:36

Todos os documentos(16)

Intimação

•19/11/2025, 16:52

Decisão

•19/11/2025, 16:33

Intimação

•12/11/2025, 13:00

Decisão

•11/11/2025, 18:18

DESPACHO

•10/11/2025, 14:53

DESPACHO

•10/11/2025, 14:53

Intimação

•02/09/2025, 18:23

Sentença

•02/09/2025, 17:40

Despacho

•21/06/2023, 23:13

Juntada

•20/06/2023, 14:21

Outros documentos

•20/06/2023, 14:21

Documentos 2ª instância

•20/06/2023, 02:08

Despacho

•07/11/2022, 15:18

Despacho

•04/11/2022, 15:43

Intimação

•24/08/2022, 12:36

Sentença

•23/08/2022, 14:28