Procedimento Comum Cível 0012831-03.2016.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão de Baixa.

11/06/2025, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de FABRICA DA VOLKSWAGEM em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de COSME APARECIDO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de CATALÃO JJM EXPRESSA DE CONTAGEM em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

27/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:37

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 14:25

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:09

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão de Baixa.

11/06/2025, 11:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 11:01

Decorrido prazo de FABRICA DA VOLKSWAGEM em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de COSME APARECIDO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 14:25

Sentença

•30/04/2025, 13:22

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de CATALÃO JJM EXPRESSA DE CONTAGEM em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de ciência

27/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:37

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 14:25

Julgado improcedente o pedido

30/04/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:49

Juntada de Petição de ciência

04/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 11:29

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de ciência

17/09/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:54

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de CATALÃO JJM EXPRESSA DE CONTAGEM em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de CATALÃO JJM EXPRESSA DE CONTAGEM em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:50

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de ciência

01/08/2024, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 17:19

Outras Decisões

16/07/2024, 15:50

Embargos de declaração não acolhidos

16/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de COSME APARECIDO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de CATALÃO JJM EXPRESSA DE CONTAGEM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de COSME APARECIDO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de CATALÃO JJM EXPRESSA DE CONTAGEM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:29

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de memoriais

25/03/2024, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 10:24

Outras Decisões

18/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de COSME APARECIDO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de COSME APARECIDO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:33

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:34

Decorrido prazo de COSME APARECIDO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de CATALÃO JJM EXPRESSA DE CONTAGEM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de CATALÃO JJM EXPRESSA DE CONTAGEM em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:18

Juntada de Petição de laudo pericial

03/09/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:46

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:46

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 02:46

Recebidos os autos

22/08/2023, 02:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 08:49

Recebidos os autos

21/08/2023, 08:48

Juntada de Acórdão

21/08/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - COSME APARECIDO DA SILVA; Apelado(a)(s) - JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA; OURO MINAS VEICULOS LTDA; VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Lílian Maciel Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 29/03/2023 Apelante(s) - COSME APARECIDO DA SILVA; Apelado(a)(s) - JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA; OURO MINAS VEICULOS LTDA; VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Lílian Maciel Autos distribuídos e conclusos ao Des. LÍLIAN MACIEL em 29/03/2023 Adv - CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de FABRICA DA VOLKSWAGEM em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de apelação

23/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/02/2023, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 14:49

Julgado improcedente o pedido

30/01/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 02:06

Recebidos os autos

11/11/2022, 02:06

Decorrido prazo de FABRICA DA VOLKSWAGEM em 29/09/2022 23:59.

05/10/2022, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 18:33

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:20

Juntada de certidão decurso de prazo

03/10/2022, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 12:49

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:18

Decorrido prazo de CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:58

Decorrido prazo de RENAN KFURI LOPES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:58

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de alegações finais

15/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de alegações finais

06/06/2022, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2022, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

28/04/2022, 17:20

Outras Decisões

25/04/2022, 17:24

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2022, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:44

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 15:12

Outras Decisões

16/02/2022, 17:27

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de RENAN KFURI LOPES em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 01:07

Decorrido prazo de CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:32

Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de laudo pericial

19/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:02

Decorrido prazo de RENAN KFURI LOPES em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:02

Decorrido prazo de CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2021, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 15:18

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de RENAN KFURI LOPES em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:30

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 16:29

Decorrido prazo de RENAN KFURI LOPES em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:11

Decorrido prazo de CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:11

Decorrido prazo de SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de RENAN KFURI LOPES em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de CELINA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de RENAN KFURI LOPES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de RENATO PENIDO DE AZEREDO em 13/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 22:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 17:40

Outras Decisões

02/07/2021, 15:34

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2021, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:35

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

30/04/2021, 16:53

Distribuído por dependência

30/04/2021, 16:53

Despacho

•02/12/2024, 11:29

Intimação

•16/09/2024, 16:51

Decisão

•10/09/2024, 10:15

Intimação

•31/07/2024, 17:19

Decisão

•16/07/2024, 15:50

Intimação

•18/03/2024, 10:24

Decisão

•18/03/2024, 10:14

Despacho

•19/01/2024, 15:34

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:46

Acórdão

•21/08/2023, 08:40

Intimação

•01/02/2023, 14:49

Intimação

•01/02/2023, 14:49

Todos os documentos(37)

Intimação

•16/05/2025, 14:25

Sentença

•30/04/2025, 13:22

Despacho

•02/12/2024, 11:29

Intimação

•16/09/2024, 16:51

Decisão

•10/09/2024, 10:15

Intimação

•31/07/2024, 17:19

Decisão

•16/07/2024, 15:50

Intimação

•18/03/2024, 10:24

Decisão

•18/03/2024, 10:14

Despacho

•19/01/2024, 15:34

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:46

Documentos 2ª instância

•22/08/2023, 02:46

Acórdão

•21/08/2023, 08:40

Intimação

•01/02/2023, 14:49

Intimação

•01/02/2023, 14:49

Intimação

•01/02/2023, 14:49

Intimação

•01/02/2023, 14:49

Sentença

•30/01/2023, 16:01

Documentos 2ª instância

•11/11/2022, 02:06

Intimação

•29/08/2022, 13:05

Intimação

•29/08/2022, 13:05

Intimação

•29/08/2022, 13:05

Decisão

•26/08/2022, 12:49

Despacho

•08/07/2022, 16:18

Intimação

•06/05/2022, 16:12

Intimação

•06/05/2022, 16:12

Intimação

•06/05/2022, 16:12

Intimação

•06/05/2022, 16:12

Decisão

•25/04/2022, 17:24

Despacho

•30/03/2022, 16:00

Intimação

•17/02/2022, 15:12

Decisão

•16/02/2022, 17:27

Despacho

•09/12/2021, 13:37

Despacho

•05/10/2021, 14:50

Despacho

•22/09/2021, 14:30

Decisão

•02/07/2021, 15:34

Despacho

•24/05/2021, 13:05