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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

ANDERSON SOUZA SILVA

CPF 117.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NATYELLE SCARLETH SOUZA SANTANA

CPF 134.***.***-40

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543831/2024

27/06/2024, 12:26

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Transitado em Julgado em 02/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543831/2024

Protocolizada Petição 543831/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2024 Petição Nº 263192/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0263192 - AgRg no AREsp 2467217 - Publicação prevista para 25/06/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de ANDERSON SOUZA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 263192/2024 - AgRg no AREsp 2467217

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 333367/2024

Protocolizada Petição 333367/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283558/2024

Protocolizada Petição 283558/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 11/04/2024 Petição Nº 263192/2024 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2024 Petição Nº 263192/2024 - AgRg

legal