Execução Fiscal 0178437-37.2010.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 4.010,12

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

JOSE DOMINGOS AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

JOSE DOMINGOS AQUINO

CPF

Reu

SILVANA ARANTES ORICIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEARA COMERCIO E BENEFICIADORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 05:09

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2026, 20:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2026, 20:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2025, 06:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2024, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:38

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2026, 15:07

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 15:44

Sentença

•06/05/2026, 15:07

04/05/2026, 05:09

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2026, 20:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2026, 20:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2025, 06:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2024, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: SEARA COMERCIO E BENEFICIADORA DE ALIMENTOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. PJE nº 0178437-37.2010.8.13.0079. As manifestações deverão ser feitas no PJE, haja vista os autos encontram-se baixados. Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, SILVIA LEONEL FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 17:32