Inquérito Policial 0131392-93.2019.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Garantias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELZO DA CRUZ FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRENO VALADARES DE ABREU

OAB/MG 179944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 16:30

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:29

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

20/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/11/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 15:31

Transitado em Julgado em MP: 10/09 e Defesa: 03/10/2024

28/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 14:11

Juntada de certidão criminal

05/09/2024, 14:09

Extinta a punibilidade por prescrição ELZO DA CRUZ FERREIRA - CPF: 082.770.346-52 (INVESTIGADO(A))

04/09/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 12:33

Todas as movimentações(39)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 16:30

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:29

Juntada de Certidão

21/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 14:07

Ciência

•05/09/2024, 15:54

24/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

20/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/11/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 15:31

Transitado em Julgado em MP: 10/09 e Defesa: 03/10/2024

28/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 14:11

Juntada de certidão criminal

05/09/2024, 14:09

Extinta a punibilidade por prescrição ELZO DA CRUZ FERREIRA - CPF: 082.770.346-52 (INVESTIGADO(A))

04/09/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/09/2024, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/03/2024, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 17:46

Juntada de certidão criminal

03/01/2024, 10:54

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/06/2023, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 INDICIADO: E.C.F. Determinado o arquivamento do procedimento investigatório. Adv - BRENO VALADARES DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/03/2023, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:10

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/03/2023, 12:01

Distribuído por dependência

21/03/2023, 12:01

Intimação

•05/09/2024, 14:11

Sentença

•04/09/2024, 16:30

Despacho

•11/03/2024, 13:01

Despacho

•03/04/2023, 14:30