Execução Fiscal 0128326-80.2004.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 211,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

MUNICIPIO BRASILANDIA MINAS

CNPJ

Autor

OSVALDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·CPF·Representa: Autor

KALIU FARIA CARMO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão de Baixa.

08/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/11/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:41

Expedição de carta via correio.

25/06/2024, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 02:19

Recebidos os autos

21/06/2024, 02:19

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão de Baixa.

08/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/11/2024, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 11:06

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 11:41

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:41

Expedição de carta via correio.

25/06/2024, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 02:19

Recebidos os autos

21/06/2024, 02:19

Recebidos os autos

21/06/2024, 02:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de apelação

22/01/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 07:10

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/08/2023, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG; EXECUTADO: OSVALDO FRANCISCO DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GERALDO ARAUJO, NIELLA MORATO DUTRA CANCADO, RUI MEDEIROS CAMPOS DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/03/2023, 14:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 14:23

Intimação

•28/11/2023, 07:10

Sentença

•27/11/2023, 16:35

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/06/2024, 11:41

Documentos 2ª instância

•21/06/2024, 02:19

Intimação

•28/11/2023, 07:10

Sentença

•27/11/2023, 16:35

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23

DESPACHO

•30/03/2023, 14:23