Execução Fiscal 0127362-88.2003.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2002

Valor da Causa

R$ 24.087,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE VICENTE DA COSTA

CPF

Reu

JOSE VICENTE COSTA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO DALIZETE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/01/2026, 18:30

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO DALIZETE COSTA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA COSTA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:11

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/01/2026, 18:30

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

23/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO DALIZETE COSTA em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 14:17

Despacho

•26/05/2025, 16:27

22/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA COSTA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição inicial

23/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 11:23

Expedição de carta via correio.

10/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 09:15

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA COSTA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE VICENTE COSTA & CIA LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de PEDRO DALIZETE COSTA em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:08

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:00

Expedição de Mandado de Averbação.

04/02/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:38

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:49

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/05/2024, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:02

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:50

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:13

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA COSTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:59

Decorrido prazo de JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de Lucas Rafael Antunes Moreira em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSÉ VICENTE DA COSTA E CIA LTDA e outros Autos desarquivados. Prazo de 0010 dia(s). Autos desarquivados e à disposição. Prazo 10 dias. ** AVERBADO ** Adv - DEBORA DE CASSIA SOARES, CLAUDIO ALVES DA SILVA, JANICE CARVALHO ALVES DE SANTANA, MOISES EUGENIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de PEDRO DALIZETE COSTA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DA COSTA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2023, 21:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 18:46

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 22:21

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:09

Juntada de certidão decurso de prazo

28/03/2022, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 16:07

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/10/2020, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 14:42

Apensado ao processo 0063542-95.2003.8.13.0471

28/09/2020, 14:40

Apensado ao processo 0048592-81.2003.8.13.0471

28/09/2020, 14:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/09/2020, 17:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/09/2020, 17:27

Despacho

•29/01/2025, 16:38

Despacho

•13/11/2024, 13:47

Despacho

•15/05/2024, 13:51

Despacho

•20/03/2024, 14:02

Despacho

•29/08/2023, 17:50

Decisão

•19/01/2023, 18:46

Despacho

•28/03/2022, 22:21

Despacho

•06/11/2020, 16:07