Embargos de Declaração Cível 1808895-05.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL MINEIRA S A

CNPJ

Autor

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS SION LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

OAB/MG 109738·Representa: Autor

VANESSA SOUSA VIEIRA

Representa: Autor

CAROLINA PAIM SILVA

OAB/MG 185161·Representa: Autor

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

OAB/MG 56145·Representa: Autor

LAURA SARTI MOZELLI

OAB/MG 130793·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL MINEIRA S A

CNPJ

Autor

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS SION LTDA

CNPJ

Autor

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

CNPJ

Autor

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA

CNPJ

Autor

ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDA

Terceiro

COMERCIAL L P GUIMARAES LTDA

Terceiro

COMERCIAL MINEIRA S/A

Terceiro

COMERCIAL SANTA ZITA LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS SION LTDA

Terceiro

ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA

Terceiro

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BH

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

PLINIO ORSI DE SA

Terceiro

SANDRA MARIA GUIMARAES

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MG

Terceiro

05475103

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IMA INDUSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PLINIO ORSI DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA MARIA GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE

OAB/MG 109738·Representa: Autor

VANESSA SOUSA VIEIRA

Representa: Autor

CAROLINA PAIM SILVA

OAB/MG 185161·Representa: Autor

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO

OAB/MG 56145·Representa: Autor

LAURA SARTI MOZELLI

OAB/MG 130793·Representa: Autor

BEATRIZ ISABELA ARAUJO SIQUEIRA

OAB/MG 193076·Representa: Autor

HUMBERTO THEODORO JUNIOR

OAB/MG 7133·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

24/01/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2022, 07:36

Comunicado o acórdão em:

14/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2022, 17:55

Decisão interlocutória:

03/08/2022, 00:00

Expedição de

03/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

24/01/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2022, 07:36

Documentos

Acórdão

•14/10/2022, 07:28

Despacho

•02/08/2022, 17:47

Comunicado o acórdão em:

14/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2022, 17:55

Decisão interlocutória:

03/08/2022, 00:00

Expedição de

03/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/05/2022, 00:00