Procedimento Comum Cível 0105460-05.2018.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 236.198,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO

CNPJ

Autor

ANA LUCIA CORONADO NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ULISSES CAETANO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL ALEXANDRE COSTA ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALISSON PIETRALA CHINCOVIAKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO

CNPJ

Autor

ANA LUCIA CORONADO NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ULISSES CAETANO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL ALEXANDRE COSTA ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALISSON PIETRALA CHINCOVIAKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WESLEY PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2026, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 10:28

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO - CNPJ: 01.614.862/0001-77 (AUTOR)

14/04/2026, 17:56

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (RÉU/RÉ)

14/04/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:56

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 08:44

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2026, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2026, 10:28

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO - CNPJ: 01.614.862/0001-77 (AUTOR)

14/04/2026, 17:56

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (RÉU/RÉ)

14/04/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 10:28

Decisão

•14/04/2026, 17:56

14/04/2026, 17:56

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2026, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 16:47

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/03/2026, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 23:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 07:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 07:08

Desentranhado o documento

29/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 17:50

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 18:17

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 10:33

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:30

Juntada de Petição de impugnação

14/08/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2025, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 22:09

Juntada de Petição de estudo técnico

09/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2025, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de laudo pericial

25/05/2025, 21:29

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 19:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 08:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 20:59

Nomeado perito

30/10/2024, 20:59

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:36

Nomeado perito

15/10/2024, 17:36

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:43

Nomeado perito

27/09/2024, 14:43

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2024, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 22:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:57

Nomeado perito

20/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA CORONADO NEVES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 07:54

Decorrido prazo de ANA LUCIA CORONADO NEVES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA CORONADO NEVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 AUTOR: MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JAIME GAIPO RIBEIRO DA SILVA, DEIS CRISTINA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 12:52

Distribuído por dependência

30/03/2023, 12:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 12:24

Despacho

•27/03/2026, 18:13

Despacho

•31/10/2025, 18:17

Despacho

•07/11/2024, 13:27

Intimação

•04/11/2024, 09:24

Decisão

•30/10/2024, 20:59

Intimação

•16/10/2024, 10:24

Decisão

•15/10/2024, 17:36

Intimação

•03/10/2024, 09:45

Decisão

•27/09/2024, 14:43

Despacho

•30/07/2024, 14:04

Intimação

•16/04/2024, 14:01

Intimação

•20/03/2024, 16:24

Decisão

•20/03/2024, 15:57