Embargos de Declaração Cível 0006161-19.1998.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELO PARREIRAS GONCALVES

Terceiro

TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA

Terceiro

TRANSPORTES PARGON LTDA

Terceiro

MARCELO PARREIRAS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO

OAB/MG 78450·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

FREDERICO VIANA RODRIGUES

Representa: Réu

LUIZ FELIPE MEIJON NAZIR

OAB/MG 141088·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE GOUVEA CAMPELO

OAB/MG 73555·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELO PARREIRAS GONCALVES

Terceiro

TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA

Terceiro

TRANSPORTES PARGON LTDA

Terceiro

MARCELO PARREIRAS GONCALVES

CPF

Reu

TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

29/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 16:33

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

29/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 16:20

Despacho

•23/06/2023, 13:30

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04/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/08/2023, 00:00

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30/08/2023, 00:00

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30/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

22/08/2023, 16:33

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

11/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

11/07/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 13:44

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/06/2023, 00:00

Expedição de

23/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/05/2023, 00:00