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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.393,44

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

POLIMIX CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA

OAB/MG 74391·CPF·Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO DINIZ

OAB/MG 42041·CPF·Representa: Autor

OSCAR DINIZ REZENDE

OAB/MG 33404·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE PAULA ASSIS

OAB/MG 83449·CPF·Representa: Réu

PATRICIA OTTONI CANDIDO

OAB/MG 101402·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA

OAB/MG 74391·CPF·Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO DINIZ

OAB/MG 42041·CPF·Representa: Autor

OSCAR DINIZ REZENDE

OAB/MG 33404·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE PAULA ASSIS

OAB/MG 83449·CPF·Representa: Réu

PATRICIA OTTONI CANDIDO

OAB/MG 101402·CPF·Representa: Réu

JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO

OAB/MG 62006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 23:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 23:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 22:39

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/10/2024, 15:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 10:41

Todas as movimentações(25)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 23:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 23:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 11:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Execução Fiscal

•03/04/2023, 00:00

04/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 22:39

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/10/2024, 15:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 10:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BETIM; EXECUTADO: POLIMIX CONCRETO LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA DO ROSARIO DINIZ, MARIA DANIELE SILVA FERREIRA, OSCAR DINIZ REZENDE, JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO, PATRICIA OTTONI CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 08:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 11:32

Apensado ao processo 0948315-09.2006.8.13.0027

30/03/2023, 10:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/03/2023, 16:44

Distribuído por dependência

29/03/2023, 16:44