Recurso Especial 0759410-46.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MARCOS AURELIO COSTA LAGARES

CPF

Autor

MARCOS AURELIO COSTA LAGARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES

Terceiro

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARCOS AURELIO COSTA LAGARES

CPF

Autor

MARCOS AURELIO COSTA LAGARES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES

Terceiro

FERNANDA MACEDO SILVA

Terceiro

FLAVIO ROBERTO SILVA

Terceiro

RAFAEL TAVARES DA SILVA

Terceiro

RAMON MORAES DO CARMO

Terceiro

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO COSTA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA MACEDO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO ROBERTO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL TAVARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMON MORAES DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

04/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2025

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

30/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 08:24

24/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

04/06/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2025

04/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2025, 00:00

Expedição de

13/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/02/2025, 00:00