Execução Fiscal 5512961-29.2009.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 135.579,58

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

WELLINGTON SILVA - ME

Terceiro

THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

WELLINGTON SILVA - CPF 080.276.526-26

CNPJ

Reu

WELLINGTON SILVA

CPF

Reu

PREMIER BISCOITOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA

OAB/MG 122120·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR

OAB/MG 58863·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARINHO PIRES

OAB/MG 10919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WELLINGTON SILVA - ME

Terceiro

THOMACELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

WELLINGTON SILVA - CPF 080.276.526-26

CNPJ

Reu

WELLINGTON SILVA

CPF

Reu

PREMIER BISCOITOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WELLINGTON SILVA - ME

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2026, 07:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2025, 04:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 04:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2025, 04:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2025, 09:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2024, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2024, 00:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2024, 11:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2023, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 15:45

Todas as movimentações(32)

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/02/2026, 07:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2025, 04:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 04:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/08/2025, 04:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 22:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/08/2024, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2024, 00:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2024, 11:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2023, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 08:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2023, 03:45

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 22:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 05:50

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2023, 06:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 23:13

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 23:02

Apensado ao processo 0604417-72.2014.8.13.0145

27/07/2023, 21:58

Apensado ao processo 0334880-12.2010.8.13.0145

27/07/2023, 21:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/07/2023, 15:37

Distribuído por dependência

10/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição inicial

10/07/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PREMIER BISCOITOS COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ROBERTO MARINHO PIRES, ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR, NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA, RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES, ANA MARCIA BARQUETTE PIRES, WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PREMIER BISCOITOS COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. os presentes autos são elegíveis para virtualização, nos termos da PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022, conforme listagem disponibilizada no Painel de Virtualização da Rede TJMG. Iniciada a virtualização do processo. PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022. Adv - ROBERTO MARINHO PIRES, ROBERTO MARINHO PIRES JUNIOR, NIVEA CRISTINA DE ARAUJO OLIVEIRA, RODRIGO BARQUETTE MARINHO PIRES, ANA MARCIA BARQUETTE PIRES, WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00