Procedimento Comum Cível 0647489-87.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

CARLOS ANDRE GONCALVES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTICA E DE DIREITOS HUMANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 130673·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 84983·CPF·Representa: Autor

JANETE BORGES LADISLAU

OAB/MG 110988·CPF·Representa: Autor

IRANY GONCALVES DA COSTA

OAB/MG 30325·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA LEOCADIO FILHO

OAB/MG 53227·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/MG 130673·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

OAB/MG 84983·CPF·Representa: Autor

JANETE BORGES LADISLAU

OAB/MG 110988·CPF·Representa: Autor

IRANY GONCALVES DA COSTA

OAB/MG 30325·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PEREIRA LEOCADIO FILHO

OAB/MG 53227·CPF·Representa: Autor

MARCOS GONCALVES SILVA DE URU

OAB/MG 79064·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ DA SILVA

OAB/MG 174367·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão de Baixa.

09/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/04/2024, 18:47

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão de Baixa.

09/07/2024, 13:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

09/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 17:37

Despacho

•30/10/2023, 15:31

16/05/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/04/2024, 18:27

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/04/2024, 18:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 19:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/03/2024, 19:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 14:59

Expedição de RPV.

08/03/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2023, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

12/06/2023, 20:05

Juntada de certidão decurso de prazo

12/06/2023, 20:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/06/2023, 12:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE GONCALVES SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2023, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/04/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 AUTOR: CARLOS ANDRE GONÇALVES SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o Pje, mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - SERGIO LUIZ DA SILVA, LEONARDO PEREIRA LEOCADIO FILHO, SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS, IRANY GONCALVES DA COSTA, LETICIA LEMOS ROSSI, RANIERI MARTINS DA SILVA, MARCOS GONCALVES SILVA DE URU, LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA, JANETE BORGES LADISLAU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 02:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 02:09