Agravo em Recurso Especial 5258854-31.2008.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIANA GONCALVES FELLINI

CPF

Autor

RODRIGO GONCALVES FELLINI

CPF

Autor

OSCAR ANTONIO FELLINI

CPF

Autor

SEMIRAMES GOMES DE OLIVEIRA VAZ

CPF

Reu

IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO CAETANO DA SILVA

OAB/MG 92639·CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS DANTAS

OAB/MG 25857·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO LEMES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

EDLEUZA MARIA DE ALMEIDA PIO CORREA

OAB/MG 93300·CPF·Representa: Réu

JONAS RAMOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIANA GONCALVES FELLINI

CPF

Autor

RODRIGO GONCALVES FELLINI

CPF

Autor

OSCAR ANTONIO FELLINI

CPF

Autor

SEMIRAMES GOMES DE OLIVEIRA VAZ

CPF

Reu

IVAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

JADER SARAIVA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de DIANA GONCALVES FELLINI, OSCAR ANTONIO FELLINI e RODRIGO GONCALVES FELLINI

24/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2025, 11:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/12/2025, 11:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 18:50

-

•05/12/2025, 11:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 11:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 11:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 11:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 11:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 11:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 11:31

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 11:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 11:31

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•05/12/2025, 11:31

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•05/12/2025, 11:31