Mandado de Segurança Cível 0596007-30.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO FABIANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·CPF·Representa: Autor

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

OAB/MG 86715·CPF·Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Réu

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR

OAB/MG 79227·CPF·Representa: Réu

BERENICE SILVA MOREIRA BERNARDES

OAB/MG 40726·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOAO FABIANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de JOAO FABIANO DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 22:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:40

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2023, 10:28

Expedição de Certidão de Baixa.

30/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de JOAO FABIANO DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 22:27

22/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 22:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/09/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 12:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 22:21

Apensado ao processo 0634964-03.2011.8.13.0145

28/07/2023, 22:20

Apensado ao processo 0634030-45.2011.8.13.0145

28/07/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 22:10

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 17:49

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/07/2023, 12:36

Distribuído por dependência

18/07/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 IMPETRANTE: JOÃO FABIANO DE OLIVEIRA; IMPETRADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, BERENICE DA SILVA MOREIRA, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 IMPETRANTE: JOÃO FABIANO DE OLIVEIRA; IMPETRADO: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos da Instância Superior. Adv - JULIO ABEILARD DA SILVA, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, BERENICE DA SILVA MOREIRA, KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00