Execução Fiscal 0334880-12.2010.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 205.319,41

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

WELLINGTON SILVA

CPF

Reu

PREMIER BISCOITOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2025, 07:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 10:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 06:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2024, 04:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2024, 10:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 23:50

Apensado ao processo 0604417-72.2014.8.13.0145

27/07/2023, 22:05

Apensado ao processo 5512961-29.2009.8.13.0145

27/07/2023, 21:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 05:27

Todas as movimentações(22)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2025, 07:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 10:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•12/08/2023, 23:50

21/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2025, 06:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2024, 04:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/02/2024, 10:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/08/2023, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2023, 23:50

Apensado ao processo 0604417-72.2014.8.13.0145

27/07/2023, 22:05

Apensado ao processo 5512961-29.2009.8.13.0145

27/07/2023, 21:58

Conclusos para despacho

26/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 23:44

Distribuído por dependência

30/06/2023, 02:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/06/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PREMIER BISCOITOS COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: PREMIER BISCOITOS COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. os presentes autos são elegíveis para virtualização, nos termos da PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022, conforme listagem disponibilizada no Painel de Virtualização da Rede TJMG. Iniciada a virtualização do processo. PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022. Adv - WANDERSON MENDONCA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00