Desapropriação 0315510-51.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 48.520,80

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Desapropriação · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MARIA DE LOURDES MUSSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:11

Juntada de certidão de baixa

16/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2025, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 15:40

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2025, 05:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MUSSO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MUSSO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 12:30

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 16:26

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:11

Juntada de certidão de baixa

16/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2025, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 15:40

Documentos

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 16:26

Manifestação

•23/12/2025, 16:26

Expedição de Carta.

12/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2025, 05:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2025, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MUSSO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MUSSO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 10:40

Juntada de certidão decurso de prazo

18/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 14:05

Outras Decisões

05/06/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 17:17

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 18.715.383/0001-40 (AUTOR)

24/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MUSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 22:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 17:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/06/2023, 09:53

Distribuído por dependência

20/06/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; RÉU: MARIA DE LOURDES MUSSO Iniciada a virtualização do processo. Adv - RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS, BLENDA RODRIGUES DE MEDEIROS, AISE RESENDE AMARAL, CAMILLA ANDRADE NAIME, MARCONI TOFFALINI, FELIPE OLIVEIRA MARQUES, SILVIA FARIA DE MESQUITA, ADRIANA NAGILA E SILVA MELO, GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO, ALESSANDRA MACEDO PESSOA, THIAGO PENIDO MARTINS, FELIPE DAYRELL MENDONCA, HENRIQUE SAFADI QUEIROZ, MARCELO PEREIRA NEVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 16:26

Outros Documentos

•12/05/2025, 15:18

Outros Documentos

•12/05/2025, 15:18

SENTENÇA

•12/05/2025, 15:18

Outros Documentos

•12/05/2025, 15:18

DECISÃO

•12/05/2025, 15:18

Despacho

•14/04/2025, 13:41

Intimação

•06/06/2024, 14:04

Decisão

•05/06/2024, 16:30

Todos os documentos(39)

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 16:26

Manifestação

•23/12/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 16:26

Documento de Comprovação

•23/12/2025, 16:26

Outros Documentos

•12/05/2025, 15:18

Outros Documentos

•12/05/2025, 15:18

SENTENÇA

•12/05/2025, 15:18

Outros Documentos

•12/05/2025, 15:18

DECISÃO

•12/05/2025, 15:18

Despacho

•14/04/2025, 13:41

Intimação

•06/06/2024, 14:04

Decisão

•05/06/2024, 16:30

Intimação

•24/01/2024, 17:17

Decisão

•24/01/2024, 15:50

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

DECISÃO

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

SENTENÇA

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

Acórdão

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:54

DESPACHO

•20/06/2023, 09:53

DECISÃO

•20/06/2023, 09:53

DESPACHO

•20/06/2023, 09:53

Acórdão

•20/06/2023, 09:53

DESPACHO

•20/06/2023, 09:53