Execução Fiscal 0271803-87.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.130.963,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CARLOS EDUARDO CALVET CRISPIM EIRELI - ME

Terceiro

DILERMANDO MOTA DELGADO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO CALVET CRISPIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SALZER E SILVA

OAB/MG 96373·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 119006·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA

OAB/MG 107050·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

OAB/MG 58414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CARLOS EDUARDO CALVET CRISPIM EIRELI - ME

Terceiro

DILERMANDO MOTA DELGADO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO CALVET CRISPIM LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO CALVET CRISPIM EIRELI - ME

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2025, 07:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CALVET CRISPIM EIRELI - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2025, 06:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2024, 03:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2024, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 22:03

Todas as movimentações(25)

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2025, 07:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2025, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CALVET CRISPIM EIRELI - ME em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 16:28

Despacho

•27/09/2023, 22:03

04/03/2025, 06:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2024, 03:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/02/2024, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 22:03

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CALVET CRISPIM EIRELI - ME em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 23:48

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 23:44

Apensado ao processo 0398937-97.2014.8.13.0145

31/07/2023, 23:33

Distribuído por dependência

13/07/2023, 16:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/07/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CALVET CRISPIM EIRELI - ME e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - FERNANDO SALZER E SILVA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CALVET CRISPIM EIRELI - ME e outros Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. os presentes autos são elegíveis para virtualização, nos termos da PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022, conforme listagem disponibilizada no Painel de Virtualização da Rede TJMG. Iniciada a virtualização do processo. PORTARIA CONJUNTA N°1385/PR/2022. Adv - FERNANDO SALZER E SILVA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00