Apelação Criminal 0254220-16.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MAYCON VENICIO DA SILVA SANTOS

Terceiro

MAYCON VENICIO DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

OAB/MG 181·Representa: Réu

JESSICA GAMA BARBOSA

OAB/MG 160882·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MAYCON VENICIO DA SILVA SANTOS

Terceiro

MAYCON VENICIO DA SILVA SANTOS

Reu

MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025

19/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/08/2025

19/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/07/2025

31/07/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

21/07/2025, 14:25

Designado para julgamento virtual 12/08/2025

21/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

15/09/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/08/2025, 14:13

Despacho

•16/05/2025, 07:42

Comunicação enviada ao DJEN 19/08/2025

19/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/08/2025

19/08/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

14/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/08/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/07/2025

31/07/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

21/07/2025, 14:25

Designado para julgamento virtual 12/08/2025

21/07/2025, 14:24

Autos devolvidos

21/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/07/2025

21/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2025, 00:00

Despacho proferido

16/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/05/2025

16/05/2025, 00:00

Expedição de

16/05/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

13/05/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/05/2025, 00:00

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