Apelação Cível 0241755-67.2008.8.13.0142 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Carmo Do Cajuru

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DOMINGOS SAVIO CALIXTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DOMINGOS SAVIO CALIXTO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAINARA ANDRADE QUADROS

OAB/MG 99212·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DOMINGOS SAVIO CALIXTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DOMINGOS SAVIO CALIXTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO CALIXTO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2022, 07:21

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/12/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 07:46

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Expedição de

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado

09/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2022, 07:21

Documentos

Decisão

•30/11/2022, 15:14

Despacho

•18/08/2022, 16:45

Autos devolvidos

01/12/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/12/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 07:46

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Expedição de

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2022, 10:15

Autos devolvidos

20/07/2022, 00:00

Expedição de

20/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

24/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 17:23

Remetidos os autos

20/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/06/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

20/06/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

20/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Expedição de

25/05/2022, 00:00

Juntada de documento

25/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2022, 00:00

Expedição de

24/05/2022, 00:00

Juntada de documento

19/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/05/2022, 08:08

Expedição de

13/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

12/05/2022, 00:00

Expedição de

12/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2022, 15:17

Expedição de

02/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/04/2022, 08:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2022, 00:00

Autos recebidos

12/04/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

12/04/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

12/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2022, 10:24

Recebidos no TJMG

31/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2022, 00:00

Despacho

•19/07/2022, 19:16

Despacho

•15/06/2022, 16:33

Despacho

•11/05/2022, 16:53

Despacho

•29/04/2022, 13:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Decisão da 1ª Instância Agravada

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Decisões de Medidas Urgentes

•27/04/2022, 08:00

Sentença

•27/04/2022, 08:00

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/11/2022, 15:14

Despacho

•18/08/2022, 16:45

Despacho

•19/07/2022, 19:16

Despacho

•15/06/2022, 16:33

Despacho

•11/05/2022, 16:53

Despacho

•29/04/2022, 13:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Decisão da 1ª Instância Agravada

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Decisões de Medidas Urgentes

•27/04/2022, 08:00

Sentença

•27/04/2022, 08:00

Decisão da 1ª Instância Agravada

•27/04/2022, 08:00

Certidão de Publicação da Sentença

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Ata de Audiência

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Decisão da 1ª Instância Agravada

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00

Decisão dos Embargos de Declaração

•27/04/2022, 08:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•27/04/2022, 08:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•27/04/2022, 08:00