Ação Penal - Procedimento Sumário 0236369-95.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JAIR ANTONIO DOS SANTOS NET

Terceiro

ANA PAULA DE SOUZA

Terceiro

JAIR ANTONIO DOS SANTOS NET

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JAIR ANTONIO DOS SANTOS NET

Terceiro

ANA PAULA DE SOUZA

Terceiro

JAIR ANTONIO DOS SANTOS NET

Reu

ANA PAULA DE SOUZA

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/03/2026, 17:01

Juntada de certidão decurso de prazo

26/03/2026, 16:57

Juntada de certidão decurso de prazo

26/03/2026, 16:52

Juntada de certidão criminal

14/01/2026, 09:33

Expedição de Edital.

12/01/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:25

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2025, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/12/2025, 14:38

Juntada de certidão criminal

22/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:12

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/03/2026, 17:01

Juntada de certidão decurso de prazo

26/03/2026, 16:57

Juntada de certidão decurso de prazo

26/03/2026, 16:52

Juntada de certidão criminal

14/01/2026, 09:33

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 17:25

Decisão

•03/09/2025, 16:56

Expedição de Edital.

12/01/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:25

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2025, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/12/2025, 14:38

Juntada de certidão criminal

22/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:40

Deferido o pedido de Sob sigilo

03/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 20:22

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/09/2025, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/09/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 13:51

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

08/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2025, 20:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/07/2025, 18:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 17:47

Juntada de Certidão

20/12/2024, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2024, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 16:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Sob sigilo

05/12/2024, 15:58

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:03

Juntada de Certidão Criminal

07/12/2023, 14:51

Suspensão Condicional do Processo para ANA PAULA DE SOUZA (Réu) - Data de Prescrição 30/06/2022 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

07/12/2023, 14:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

29/11/2023, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:11

Juntada de Certidão Criminal

28/11/2023, 14:08

Suspensão Condicional do Processo para ANA PAULA DE SOUZA (Réu) - Data de Prescrição 30/06/2022 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

28/11/2023, 14:08

Juntada de Auto de prisão em flagrante

28/11/2023, 14:06

Distribuído por dependência

29/06/2023, 10:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/06/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 RÉU: ANA PAULA DE SOUZA, JAIR ANTONIO DOS SANTOS NETO Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RACHEL TOLOMELLI CAMPOS, WALMIR DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Ciência

•11/08/2025, 17:19

Intimação

•11/08/2025, 13:51

Sentença

•08/08/2025, 17:14

Despacho

•23/07/2025, 15:59

Intimação

•18/03/2025, 17:47

Certidão

•20/12/2024, 12:33

Ciência

•12/12/2024, 11:34

Intimação

•10/12/2024, 16:47

Decisão

•05/12/2024, 15:58

Decisão

•29/11/2023, 16:35