Cumprimento de sentença 5059511-31.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de sentença
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/05/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2026, 09:24
Expedição de comunicação via sistema.
20/04/2026, 17:08
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
13/03/2026, 14:26
Expedição de comunicação via sistema.
18/02/2026, 11:42
Juntada de certidão trânsito em julgado
18/02/2026, 11:40
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:26
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:54
Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2025, 16:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2025, 16:20
Conclusos para despacho
28/10/2025, 19:18
Juntada de Petição de manifestação
28/10/2025, 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:29
Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:29
Ver todas as movimentações (166)
Todas as movimentações
(166)
Juntada de Petição de manifestação
15/05/2026, 09:24
Expedição de comunicação via sistema.
20/04/2026, 17:08
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
13/03/2026, 14:26
Expedição de comunicação via sistema.
18/02/2026, 11:42
Juntada de certidão trânsito em julgado
18/02/2026, 11:40
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:26
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:54
Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2025, 16:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2025, 16:20
Conclusos para despacho
28/10/2025, 19:18
Juntada de Petição de manifestação
28/10/2025, 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 00:29
Publicado Intimação em 22/10/2025.
22/10/2025, 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2025, 09:05
Juntada de Petição de certidão
20/10/2025, 09:03
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 05:04
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025, 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025, 00:30
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2025, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025, 16:49
Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:06
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025, 10:01
Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025, 12:01
Expedição de Alvará.
28/04/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 14:37
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 00:30
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025, 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025, 00:21
Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025, 00:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025, 10:52
Outras Decisões
14/02/2025, 15:18
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 01:03
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:43
Conclusos para despacho
25/11/2024, 13:24
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 13:23
Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2024, 13:21
Expedição de Alvará.
25/11/2024, 13:20
Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024, 16:00
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:19
Expedição de comunicação via sistema.
30/10/2024, 13:22
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024, 15:31
Outras Decisões
23/08/2024, 15:52
Conclusos para despacho
28/06/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 10:43
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:19
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:19
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 17:50
Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2024, 15:25
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 17:58
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:52
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:47
Expedição de comunicação via sistema.
26/02/2024, 20:09
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024, 15:28
Conclusos para despacho
24/01/2024, 13:22
Juntada de Petição de petição
12/12/2023, 13:47
Classe Processual alterada de [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023, 09:28
Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH
17/11/2023, 09:28
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 01:04
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:53
Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2023, 10:19
Declarada incompetência
18/09/2023, 15:09
Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023, 15:46
Conclusos para despacho
05/09/2023, 11:23
Juntada de Petição de petição
31/08/2023, 15:45
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:39
Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2023, 09:32
Expedição de comunicação via sistema.
04/08/2023, 09:32
Juntada de Outros documentos
01/08/2023, 02:05
Recebidos os autos
01/08/2023, 02:05
Juntada de Outros documentos
20/06/2023, 17:08
Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, SERGIO CARNEIRO ROSI, VITORIA VIANA ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, SERGIO CARNEIRO ROSI, VITORIA VIANA ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO DINIZ JUNIOR, em 30/03/2023. Adv - JOAO GILBERTO FREIRE GOULART, SERGIO CARNEIRO ROSI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
08/07/2022, 08:05
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 08:03
Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022, 14:37
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 02:07
Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2022, 20:13
Expedição de comunicação via sistema.
06/06/2022, 20:13
Outras Decisões
01/06/2022, 17:59
Conclusos para despacho
04/02/2022, 10:12
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 10:11
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021, 10:59
Juntada de Petição de apelação
21/09/2021, 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2021, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 02:08
Conclusos para despacho
23/07/2021, 17:27
Juntada de Petição de petição
23/07/2021, 16:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021, 00:11
Juntada de Certidão
09/07/2021, 18:35
Expedição de comunicação via sistema.
08/07/2021, 12:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2021, 14:40
Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2021, 09:14
Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2021, 09:14
Julgado procedente o pedido
20/06/2021, 21:34
Conclusos para julgamento
25/02/2021, 19:12
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021, 17:58
Expedição de comunicação via sistema.
28/01/2021, 11:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/01/2021, 16:37
Conclusos para julgamento
12/01/2021, 13:09
Juntada de Petição de petição
08/01/2021, 13:42
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020, 05:35
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 07:23
Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2020, 15:41
Expedição de comunicação via sistema.
05/11/2020, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020, 10:20
Conclusos para despacho
25/09/2020, 11:37
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A. em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 04:09
Juntada de Petição de petição
24/09/2020, 17:31
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020, 11:15
Expedição de comunicação via sistema.
15/09/2020, 16:03
Expedição de comunicação via sistema.
15/09/2020, 16:03
Juntada de Petição de impugnação
15/09/2020, 15:50
Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2020, 20:34
Juntada de Petição de contestação
25/08/2020, 20:38
Juntada de Mandado
19/08/2020, 12:13
Juntada de Petição de petição
03/08/2020, 16:05
Expedição de Mandado.
03/08/2020, 13:56
Expedição de comunicação via sistema.
23/07/2020, 09:15
Juntada de Petição de petição
21/07/2020, 12:43
Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2020, 08:19
Juntada de Certidão
21/07/2020, 08:07
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020, 15:08
Juntada de Petição de petição
14/07/2020, 11:10
Conclusos para despacho
09/07/2020, 15:38
Juntada de Petição de petição
09/07/2020, 15:35
Expedição de carta via correio.
02/07/2020, 14:53
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 14:51
Juntada de Termo
29/06/2020, 14:02
Expedição de carta via correio.
29/06/2020, 13:37
Expedição de comunicação via sistema.
24/06/2020, 13:31
Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2020, 07:24
Juntada de Petição de petição
23/06/2020, 14:49
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A. em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 04:47
Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020, 17:07
Juntada de Petição de petição
04/06/2020, 17:22
Juntada de Petição de petição
03/06/2020, 14:33
Conclusos para despacho
03/06/2020, 09:02
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 09:02
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020, 08:27
Juntada de Outros documentos
29/05/2020, 20:37
Expedição de Mandado.
25/05/2020, 17:16
Expedição de Certidão.
25/05/2020, 17:12
Juntada de Petição de petição
22/05/2020, 17:37
Juntada de Outros documentos
15/05/2020, 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2020, 14:23
Expedição de carta via correio.
15/05/2020, 14:23
Expedição de Certidão.
15/05/2020, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020, 18:50
Juntada de Outros documentos
12/05/2020, 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/05/2020, 16:32
Conclusos para despacho
04/05/2020, 16:32
Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2020, 16:30
Juntada de Petição de petição
04/05/2020, 14:16
Declarada incompetência
04/05/2020, 12:55
Conclusos para decisão
01/05/2020, 07:20
Juntada de Petição de petição
30/04/2020, 17:13
Expedição de comunicação via sistema.
29/04/2020, 18:07
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 18:02
Distribuído por sorteio
29/04/2020, 15:19
Documentos
Intimação
•
16/11/2025, 16:42
Sentença
•
29/10/2025, 16:20
Despacho
•
31/07/2025, 16:49
Intimação
•
29/03/2025, 10:52
Decisão
•
14/02/2025, 15:18
Intimação
•
30/10/2024, 13:22
Decisão
•
23/08/2024, 15:52
SENTENÇA
•
22/03/2024, 17:58
Despacho
•
26/02/2024, 15:28
Petição
•
12/12/2023, 13:47
Intimação
•
24/10/2023, 10:19
Decisão
•
18/09/2023, 15:09
Petição
•
31/08/2023, 15:45
SENTENÇA
•
31/08/2023, 15:45
Acórdão
•
31/08/2023, 15:45
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Intimação
•
16/11/2025, 16:42
Sentença
•
29/10/2025, 16:20
Despacho
•
31/07/2025, 16:49
Intimação
•
29/03/2025, 10:52
Decisão
•
14/02/2025, 15:18
Intimação
•
30/10/2024, 13:22
Decisão
•
23/08/2024, 15:52
SENTENÇA
•
22/03/2024, 17:58
Despacho
•
26/02/2024, 15:28
Petição
•
12/12/2023, 13:47
Intimação
•
24/10/2023, 10:19
Decisão
•
18/09/2023, 15:09
Petição
•
31/08/2023, 15:45
SENTENÇA
•
31/08/2023, 15:45
Acórdão
•
31/08/2023, 15:45
Documentos 2ª instância
•
01/08/2023, 02:05
Documentos 2ª instância
•
01/08/2023, 02:05
Despacho
•
20/06/2023, 17:08
Despacho
•
20/06/2023, 17:08
Decisão
•
20/06/2023, 17:08
Intimação
•
06/06/2022, 20:13
Intimação
•
06/06/2022, 20:13
Decisão
•
01/06/2022, 17:59
Sentença
•
30/08/2021, 18:38
Documentos 2ª instância
•
20/08/2021, 02:08
Documentos 2ª instância
•
20/08/2021, 02:08
Documentos 2ª instância
•
20/08/2021, 02:08
DECISÃO
•
09/07/2021, 18:35
Despacho
•
09/07/2021, 18:35
Outros documentos
•
06/07/2021, 14:40
Intimação
•
21/06/2021, 09:14
Intimação
•
21/06/2021, 09:14
Sentença
•
20/06/2021, 21:34
Despacho
•
19/01/2021, 16:37
Despacho
•
05/11/2020, 10:20
Documento de Comprovação
•
15/09/2020, 15:50
Documento de Comprovação
•
15/09/2020, 15:50
Despacho
•
14/07/2020, 15:08
Decisão
•
24/06/2020, 07:24
Documento de Comprovação
•
05/06/2020, 17:07
Documento de Comprovação
•
05/06/2020, 17:07
Documento de Comprovação
•
05/06/2020, 17:07
Documento de Comprovação
•
05/06/2020, 17:07
Documento de Comprovação
•
05/06/2020, 17:07
Documento de Comprovação
•
05/06/2020, 17:07
Documento de Comprovação
•
05/06/2020, 17:07
Documento de Comprovação
•
05/06/2020, 17:07
Documento de Comprovação
•
05/06/2020, 17:07
Documento de Comprovação
•
05/06/2020, 17:07
Documento de Comprovação
•
03/06/2020, 14:33
Documento de Comprovação
•
03/06/2020, 14:33
Documento de Comprovação
•
03/06/2020, 14:33
Despacho
•
13/05/2020, 18:50
Intimação
•
04/05/2020, 16:30
Decisão
•
04/05/2020, 12:55
Documento de Comprovação
•
29/04/2020, 15:19
Documento de Comprovação
•
29/04/2020, 15:19