Embargos de Declaração Cível 5038960-35.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PERFETTO ALIMENTOS S.A.

Terceiro

PERFETTO ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

Representa: Réu

EDUARDO PEREZ SALUSSE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/02/2024

21/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/02/2024

21/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

23/11/2023, 17:46

Autos devolvidos

23/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

23/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 12:19

Despacho

•12/09/2023, 14:53

Juntada de petição eletrônica

18/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/02/2024

21/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/02/2024

21/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 20/02/2024

23/11/2023, 17:46

Autos devolvidos

23/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/09/2023

12/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

12/09/2023, 00:00

Expedição de

12/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00