Cumprimento de sentença 5001634-79.2020.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marco Aurelio Ferenzini 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 14ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 08:04

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/07/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/06/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de HQA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:58

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

29/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 08:04

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 14:43

Sentença

•13/03/2025, 14:51

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/07/2025, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 08:52

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/06/2025, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 15:14

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de HQA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 14:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de acordo

08/12/2024, 21:27

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 13:46

Outras Decisões

25/10/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:08

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 16:52

Outras Decisões

07/06/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de HQA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de FABIO EUGENIO DE PAULA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 16:45

Classe Processual alterada de [CÍVEL] INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:11

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:15

Recebidos os autos

11/08/2023, 02:15

Conclusos para despacho

11/08/2023, 02:15

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - FABIO EUGENIO DE PAULA; Apelado(a)(s) - JUNIA CRISTINA ROQUE; Interessado(s) - HQA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP; VICENTE PAULA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA MARIA TEIXEIRA, EMANUEL BELEM GOMES, GENTIL VIEIRA CARDOSO, MIRIANY LACERDA PEGAS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Apelante(s) - FABIO EUGENIO DE PAULA; Apelado(a)(s) - JUNIA CRISTINA ROQUE; Interessado(s) - HQA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP; VICENTE PAULA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA MARIA TEIXEIRA, EMANUEL BELEM GOMES, GENTIL VIEIRA CARDOSO, MIRIANY LACERDA PEGAS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - FABIO EUGENIO DE PAULA; Apelado(a)(s) - JUNIA CRISTINA ROQUE; Interessado(s) - HQA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP; VICENTE PAULA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA MARIA TEIXEIRA, EMANUEL BELEM GOMES, GENTIL VIEIRA CARDOSO, MIRIANY LACERDA PEGAS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - FABIO EUGENIO DE PAULA; Apelado(a)(s) - JUNIA CRISTINA ROQUE; Interessado(s) - HQA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP; VICENTE PAULA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA MARIA TEIXEIRA, EMANUEL BELEM GOMES, GENTIL VIEIRA CARDOSO, MIRIANY LACERDA PEGAS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Apelante(s) - FABIO EUGENIO DE PAULA; Apelado(a)(s) - JUNIA CRISTINA ROQUE; Interessado(s) - HQA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP; VICENTE PAULA; Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCO AURELIO FERENZINI em 30/03/2023 Adv - CAROLINA MARIA TEIXEIRA, EMANUEL BELEM GOMES, GENTIL VIEIRA CARDOSO, MIRIANY LACERDA PEGAS, PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:02

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 14:07

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 11:06

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 11:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

09/11/2022, 11:06

Decorrido prazo de JUNIA CRISTINA ROQUE em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos

06/06/2022, 17:11

Conclusos para decisão

03/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 17:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2022 13:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

25/05/2022, 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 10:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021, 15:50

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2021 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

17/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 11:41

Decorrido prazo de JUNIA CRISTINA ROQUE em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 15:04

Audiência Conciliação designada para 07/12/2021 15:30 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos

09/08/2021, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 02:18

Recebidos os autos

19/02/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 17:24

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 17:57

Conclusos para despacho

17/12/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 13:34

Conclusos para decisão

01/12/2020, 14:33

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2020, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2020, 16:59

Decorrido prazo de FABIO EUGENIO DE PAULA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:39

Juntada de Petição de contestação

05/11/2020, 22:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:10

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 15:15

Juntada de Mandado

13/10/2020, 14:43

Decorrido prazo de Vicente Paula em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:39

Decorrido prazo de HQA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 09:23

Conclusos para despacho

29/09/2020, 10:44

Decorrido prazo de JUNIA CRISTINA ROQUE em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 19:19

Juntada de Mandado

14/09/2020, 18:01

Juntada de Mandado

14/09/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2020, 18:31

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 18:31

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 18:28

Concedida a Medida Liminar

25/08/2020, 17:47

Conclusos para despacho

12/08/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:36

Classe retificada de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

12/08/2020, 14:31

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2020, 08:24

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 17:12

Intimação

•04/11/2024, 13:46

Decisão

•25/10/2024, 18:08

Intimação

•07/06/2024, 16:52

Decisão

•07/06/2024, 16:31

Intimação

•13/03/2024, 09:44

Decisão

•19/02/2024, 15:07

Despacho

•28/08/2023, 13:17

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:15

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/11/2022, 11:06

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/11/2022, 11:06

Intimação

•08/06/2022, 17:18

Decisão

•06/06/2022, 17:11

Intimação

•25/05/2022, 17:24

Todos os documentos(26)

Intimação

•14/03/2025, 14:43

Sentença

•13/03/2025, 14:51

Intimação

•04/11/2024, 13:46

Decisão

•25/10/2024, 18:08

Intimação

•07/06/2024, 16:52

Decisão

•07/06/2024, 16:31

Intimação

•13/03/2024, 09:44

Decisão

•19/02/2024, 15:07

Despacho

•28/08/2023, 13:17

Documentos 2ª instância

•11/08/2023, 02:15

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/11/2022, 11:06

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•09/11/2022, 11:06

Intimação

•08/06/2022, 17:18

Decisão

•06/06/2022, 17:11

Intimação

•25/05/2022, 17:24

Decisão

•25/05/2022, 14:56

Ata de Audiência

•17/12/2021, 15:50

Documentos 2ª instância

•19/02/2021, 02:18

Despacho

•10/02/2021, 17:24

Despacho

•18/12/2020, 17:57

Despacho

•02/12/2020, 13:34

Despacho

•23/10/2020, 17:27

Despacho

•22/10/2020, 16:10

Despacho

•02/10/2020, 09:23

Intimação

•26/08/2020, 18:31

Decisão

•25/08/2020, 17:47