Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1485253-65.2022.8.13.0000 - TJMG

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1485253-65.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462262/2026

11/05/2026, 19:31

Protocolizada Petição 462262/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

11/05/2026, 19:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 127651/2026 - AgInt

11/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0127651 - AgInt no RMS 73980 - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 12:10

Conhecido o recurso de ROBSON MOREIRA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00127651/2026 - AgInt no RMS 73980/MG

06/05/2026, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 404492/2026

27/04/2026, 23:31

Protocolizada Petição 404492/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 27/04/2026

27/04/2026, 23:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:12

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00127651/2026 - AgInt no RMS 73980/MG

08/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

20/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 259012/2026

20/03/2026, 09:51

Protocolizada Petição 259012/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2026

20/03/2026, 09:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/02/2026 Petição Nº 127651/2026 -

23/02/2026, 00:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2026, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:40

—

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462262/2026

Protocolizada Petição 462262/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 127651/2026 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0127651 - AgInt no RMS 73980 - Publicação prevista para 11/05/2026

Conhecido o recurso de ROBSON MOREIRA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00127651/2026 - AgInt no RMS 73980/MG

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 404492/2026

Protocolizada Petição 404492/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 27/04/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00127651/2026 - AgInt no RMS 73980/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 259012/2026

Protocolizada Petição 259012/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/02/2026 Petição Nº 127651/2026 -

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