Apelação Criminal 0024633-49.2019.8.13.0074 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

HELIO HERMENEGILDO DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

HELIO HERMENEGILDO DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL MARINA DE ASSIS

Representa: Autor

LAIS VIDAL CARDOSO GONTIJO

OAB/MG 152330·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/12/2023, 00:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 15:57

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Expedição de

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 10:11

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 07:26

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/12/2023, 00:55

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 15:39

Despacho

•18/08/2023, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 15:57

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Expedição de

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 10:11

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 07:26

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

05/08/2023, 07:50

Remetidos os autos

31/07/2023, 00:00

Autos recebidos

31/07/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

31/07/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

31/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/07/2023, 12:07

Recebidos no TJMG

04/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•05/08/2023, 07:50

Intimação da Sentença

•05/08/2023, 07:50

Ata de Audiência

•05/08/2023, 07:50

Sentença

•05/08/2023, 07:50