Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023770-10.2016.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.446,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade

Processos relacionados

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

HUGO LÁZARO MARQUES MARTINS

CPF

Autor

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Autor

ESCOLA ESTADUAL DESEMBAGADOR MOREIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS

OAB/MG 113205·CPF·Representa: Autor

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS PEREIRA NETO

OAB/MG 103636·CPF·Representa: Autor

TEOTINO DAMASCENO FILHO

OAB/MG 69870·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de HUGO LAZARO MARQUES MARTINS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ALCEMAR DA COSTA E SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 17:40

Juntada de Ofício

08/01/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:41

Juntada de certidão decurso de prazo

19/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de HUGO LAZARO MARQUES MARTINS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de ALCEMAR DA COSTA E SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/01/2025, 08:50

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:43

Juntada de certidão decurso de prazo

09/01/2025, 14:42

Decorrido prazo de HUGO LAZARO MARQUES MARTINS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:12

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de HUGO LAZARO MARQUES MARTINS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de ALCEMAR DA COSTA E SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2026, 17:40

Juntada de Ofício

08/01/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 14:12

Decisão

•10/01/2025, 08:50

10/12/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:41

Juntada de certidão decurso de prazo

19/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de HUGO LAZARO MARQUES MARTINS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de ALCEMAR DA COSTA E SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/01/2025, 08:50

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:43

Juntada de certidão decurso de prazo

09/01/2025, 14:42

Decorrido prazo de HUGO LAZARO MARQUES MARTINS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:12

Decorrido prazo de ALCEMAR DA COSTA E SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:12

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2024, 14:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2024, 07:58

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 08:47

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 08:46

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 08:35

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 08:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 14:20

Outras Decisões

05/05/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LEONARDO OLIVEIRA SOARES, VANESSA LOPES BORBA, ALCEMAR DA COSTA E SILVA, TEOTINO DAMASCENO FILHO, JOSE CARLOS PEREIRA NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 08:15

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 08:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 08:00

Decisão

•22/04/2024, 07:58

Despacho

•05/06/2023, 08:00

Emenda à Inicial

•02/06/2023, 11:32

Decisão

•05/05/2023, 07:51

Manifestação da Advocacia Pública

•30/03/2023, 10:40

Documento de Comprovação

•30/03/2023, 10:40