Ação Penal - Procedimento Sumário 0003562-53.2023.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANTONIELI RAMOS LUCIO

CPF

Reu

RENATA NARA RODRIGUES SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MILENA QUEIROZ ANDRADE

OAB/MG 130182·CPF·Representa: Réu

ALLISSON FELICIANO GUEDES

OAB/MG 129553·CPF·Representa: Réu

EDER BITENCOURT DE OLIVEIRA

OAB/MG 182812·CPF·Representa: Réu

WYLLERSON BALMANT DE PAULA

OAB/MG 66545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 12:53

Extinta a punibilidade por prescrição ANTONIELI RAMOS LUCIO - CPF: 072.551.356-09 (RÉU/RÉ)

11/05/2026, 22:13

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:58

Decorrido prazo de ANTONIELI RAMOS LUCIO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:57

Juntada de Mandado

21/03/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:44

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/03/2025, 14:30

Expedição de Carta precatória.

17/03/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/03/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 13:27

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 12:53

Extinta a punibilidade por prescrição ANTONIELI RAMOS LUCIO - CPF: 072.551.356-09 (RÉU/RÉ)

11/05/2026, 22:13

Conclusos para despacho

Documentos

Ciência

•12/05/2026, 16:43

Intimação

•12/05/2026, 12:53

08/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 17:58

Decorrido prazo de ANTONIELI RAMOS LUCIO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:57

Juntada de Mandado

21/03/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 14:44

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/03/2025, 14:30

Expedição de Carta precatória.

17/03/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/03/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIELI RAMOS LUCIO - CPF: 072.551.356-09 (RÉU/RÉ)

18/02/2025, 17:32

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:18

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

16/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de ANTONIELI RAMOS LUCIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de ANTONIELI RAMOS LUCIO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:18

Juntada de Certidão

22/08/2024, 13:16

Juntada de Carta precatória

29/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de EDER BITENCOURT DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de EDER BITENCOURT DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIELI RAMOS LUCIO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIELI RAMOS LUCIO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 18:30

Juntada de certidão criminal

08/07/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 13:58

Juntada de certidão criminal

08/07/2024, 13:57

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

08/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo pela(o) Vara Plantonista da Microrregião XVIII

08/07/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição - plantão pje

06/07/2024, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2024, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2024, 11:30

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIELI RAMOS LUCIO - CPF: 072.551.356-09 (RÉU/RÉ), Ministério Público - MPMG (AUTOR) e RENATA NARA RODRIGUES SIQUEIRA - CPF: 111.650.196-12 (TERCEIRO INTERESSADO).

06/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

06/07/2024, 07:57

Juntada de certidão de triagem

06/07/2024, 07:43

Juntada de Petição de petição - plantão pje

05/07/2024, 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Julgador de Plantão - da Vara Plantonista da Microrregião XVIII pela(o) Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

05/07/2024, 22:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/07/2024, 22:53

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:32

Juntada de Ofício

02/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de ciência

19/04/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

18/04/2024, 16:19

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

17/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/03/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIELI RAMOS LUCIO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 17:22

Juntada de certidão criminal

29/11/2023, 17:21

Juntada de certidão criminal

19/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/05/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 15:32

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:23

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/04/2023, 15:23

Extinta a punibilidade de ANTONIELI RAMOS LUCIO - CPF: 072.551.356-09 (INVESTIGADO(A)) por decadência ou perempção

20/04/2023, 17:57

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/04/2023, 10:41

Distribuído por dependência

12/04/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 INDICIADO: A.R.L. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 30/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Sentença

•11/05/2026, 22:13

Despacho

•21/01/2025, 13:18

Intimação

•08/07/2024, 13:58

Comunicação Plantão

•06/07/2024, 11:30

Intimação

•06/07/2024, 11:30

Decisão

•06/07/2024, 10:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/07/2024, 15:58

Intimação

•18/04/2024, 16:20

Decisão

•17/04/2024, 13:32

Despacho

•26/03/2024, 15:58

Despacho

•07/03/2024, 16:24

Despacho

•31/05/2023, 14:40

Sentença

•20/04/2023, 17:57

Todos os documentos(17)

Ciência

•12/05/2026, 16:43

Intimação

•12/05/2026, 12:53

Sentença

•11/05/2026, 22:13

Despacho

•21/01/2025, 13:18

Intimação

•08/07/2024, 13:58

Comunicação Plantão

•06/07/2024, 11:30

Intimação

•06/07/2024, 11:30

Decisão

•06/07/2024, 10:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/07/2024, 15:58

Intimação

•18/04/2024, 16:20

Decisão

•17/04/2024, 13:32

Despacho

•26/03/2024, 15:58

Despacho

•07/03/2024, 16:24

Despacho

•31/05/2023, 14:40

Sentença

•20/04/2023, 17:57

DECISÃO

•19/04/2023, 10:41

DECISÃO

•19/04/2023, 10:41