Embargos de Declaração Cível 1978824-49.2005.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

CNPJ

Autor

MARLENE REZENDE DA COSTA

Terceiro

COHAB MG CIA HABITACAO MINAS GERAIS

Terceiro

COHAB MG

Terceiro

MARLENE REZENDE DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/MG 133642·Representa: Autor

GRACIELE RIGHI DOS SANTOS MARQUES DE SOUZA

OAB/MG 126402·Representa: Autor

EVANDRO MEIRA LIMA

Representa: Réu

MAYRA LETICIA BARCELOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 07:45

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 07:40