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Ação Civil PúblicaGestão de Florestas PúblicasDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MP MG

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 56002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MP MG

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

ALESSANDRO MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 13:53

Expedição de Carta precatória.

02/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:02

Expedição de Carta precatória.

29/01/2026, 00:16

Outras Decisões

27/01/2026, 17:56

Juntada de Ofício

07/01/2026, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2025, 12:53

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de parecer

26/11/2025, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:39

Expedição de carta via correio.

25/11/2025, 13:36

Todas as movimentações(58)

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 16:19

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 13:53

Expedição de Carta precatória.

02/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de ciência

02/02/2026, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 17:56

Decisão

•23/11/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 13:02

Expedição de Carta precatória.

29/01/2026, 00:16

Outras Decisões

27/01/2026, 17:56

Juntada de Ofício

07/01/2026, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2025, 12:53

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de parecer

26/11/2025, 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:39

Expedição de carta via correio.

25/11/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 16:20

Outras Decisões

23/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/10/2025, 07:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 12:58

Juntada de Ofício

02/10/2025, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:56

Expedição de carta via correio.

09/09/2025, 13:53

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:23

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2025, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

26/05/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/04/2025, 12:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de ciência

03/02/2025, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:29

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/12/2024, 18:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 15:57

Determinada a quebra do sigilo fiscal

05/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/10/2024, 21:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2024, 10:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO MARQUES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de ciência

01/03/2024, 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão de Triagem.

27/02/2024, 16:24

Distribuído por dependência

27/02/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALESSANDRO MARQUES PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0000 dia(s). Ato ordinatório vista mp. Adv - FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Despacho

•01/09/2025, 17:23

Despacho

•25/08/2025, 16:05

Despacho

•26/05/2025, 14:20

Despacho

•22/01/2025, 14:29

Decisão

•05/11/2024, 15:05