Inquérito Policial 0002902-57.2023.8.13.0720 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 14:22

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 11:09

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2026 15:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco.

15/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

24/03/2026, 16:12

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 14:22

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 13:16

Documentos

Ciência

•13/05/2026, 10:44

Intimação

•12/05/2026, 14:22

Conclusos para julgamento

02/05/2026, 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2026, 11:09

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2026 15:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco.

15/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2026, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

24/03/2026, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

24/03/2026, 16:11

Juntada de Certidão

04/03/2026, 19:14

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2026 15:30, Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

09/04/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

03/04/2025, 17:56

Outras Decisões

03/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

26/02/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 13:01

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

29/01/2025, 12:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

21/01/2025, 17:39

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por decadência ou perempção

21/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:04

Apensado ao processo 5006475-52.2022.8.13.0720

17/01/2025, 19:04

Expedição de Certidão de Triagem.

17/01/2025, 19:03

Juntada de Certidão

10/01/2025, 13:12

Distribuído por dependência

17/12/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 INDICIADO: V.P.O. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 30/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Sentença

•08/05/2026, 13:16

Intimação

•24/04/2026, 11:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/04/2026, 13:48

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•15/04/2026, 13:47

Intimação

•09/04/2025, 15:08

Decisão

•03/04/2025, 17:56

Decisão

•21/01/2025, 17:39