Ação Penal - Procedimento Ordinário 0022409-56.2023.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Cataguases

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JEFFERSON DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

RONALDO SILVA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Edital

17/04/2026, 16:00

Juntada de certidão criminal

07/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/03/2026, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JEFFERSON DA SILVA ARAUJO - CPF: 016.082.946-17 (RÉU/RÉ)

26/02/2026, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO - CPF: 629.647.636-15 (VÍTIMA)

27/11/2025, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO SILVA ARAUJO (VÍTIMA)

27/11/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2025, 08:21

Juntada de certidão criminal

17/11/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 12:14

Julgado improcedente o pedido

14/11/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2025, 15:21

Todas as movimentações(69)

Juntada de Edital

17/04/2026, 16:00

Juntada de certidão criminal

07/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/03/2026, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JEFFERSON DA SILVA ARAUJO - CPF: 016.082.946-17 (RÉU/RÉ)

Documentos

Ciência

•24/11/2025, 20:52

Intimação

•17/11/2025, 12:14

26/02/2026, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO - CPF: 629.647.636-15 (VÍTIMA)

27/11/2025, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO SILVA ARAUJO (VÍTIMA)

27/11/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2025, 08:21

Juntada de certidão criminal

17/11/2025, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 12:14

Julgado improcedente o pedido

14/11/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2025, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 16:46

Processo Desarquivado

17/09/2025, 16:24

Juntada de Decisão

17/09/2025, 15:19

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 15:00, Vara Criminal da Comarca de Cataguases

04/02/2025, 07:18

Juntada de certidão criminal

03/02/2025, 11:46

Juntada de Ofício

21/01/2025, 16:10

Juntada de certidão criminal

16/12/2024, 16:04

Juntada de Ofício

21/10/2024, 14:14

Juntada de certidão criminal

17/10/2024, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário JEFFERSON DA SILVA ARAUJO - CPF: 016.082.946-17 (RÉU/RÉ)

16/10/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO - CPF: 629.647.636-15 (VÍTIMA)

16/10/2024, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário RONALDO SILVA ARAUJO (VÍTIMA)

16/10/2024, 17:31

Juntada de Ofício

11/10/2024, 17:10

Juntada de certidão criminal

02/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de ciência

25/09/2024, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 13:21

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/02/2025 15:00 Vara Criminal da Comarca de Cataguases

24/09/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de ciência

02/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/07/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 28/08/2024 15:00 Vara Criminal da Comarca de Cataguases

02/07/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 20:26

Juntada de Petição de ciência

02/10/2023, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 16:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 28/08/2024 15:00 Vara Criminal da Comarca de Cataguases

29/09/2023, 16:45

Outras Decisões

29/09/2023, 16:14

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/08/2023, 16:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO - CPF: 629.647.636-15 (VÍTIMA)

28/07/2023, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário JEFFERSON DA SILVA ARAUJO - CPF: 016.082.946-17 (RÉU/RÉ)

28/07/2023, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário JEFFERSON DA SILVA ARAUJO - CPF: 016.082.946-17 (RÉU/RÉ)

28/07/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 16:07

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/07/2023, 16:05

Recebida a denúncia contra JEFFERSON DA SILVA ARAUJO - CPF: 016.082.946-17 (INVESTIGADO(A))

24/07/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:43

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:23

Apensado ao processo 5001631-77.2023.8.13.0153

30/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

30/06/2023, 14:18

Distribuído por dependência

28/06/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE MENORES INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 INDICIADO: J.S.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 30/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Sentença

•14/11/2025, 17:26

Decisão

•17/09/2025, 15:19

Ata de Audiência

•04/02/2025, 07:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/02/2025, 07:18

Despacho

•23/09/2024, 18:24

Intimação

•29/09/2023, 16:46

Decisão

•29/09/2023, 16:14

Decisão

•24/07/2023, 20:06

Decisão

•30/06/2023, 14:23

Decisão

•30/06/2023, 14:23

Decisão

•30/06/2023, 14:18