Agravo em Recurso Especial 5016770-39.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DALIRA ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:28

Não conhecido o recurso de DALIRA ROSA DE SOUZA

14/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

14/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 09:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2024, 22:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(17)

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